revogada pela
lei nº 2.822, de 29 de agosto de 2014
Revogada pela
lei nº 2.780, de 18 de outubro de 2013
LEI
Nº 1.136, DE 14 DE OUTUBRO DE 1985
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO À ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, faço saber que a Câmara
Municipal de Baixo Guandu, ES, por seus representantes legais aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Escola
<ILEGÍVEL> Municipal Palmital 1º e 2º, criada no dia 27 de fevereiro de
1984, localizada no distrito sede de Baixo Guandu - ES.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do
funcionamento da referida escola, 27/02/1984, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Baixo Guandu, ES, 14 de outubro
de 1985.
JOSÉ FRANCISCO DE BARROS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.