revogada pela LEI Nº 2.916, DE 03 DE ABRIL DE 2017
LEI
Nº 2.811, DE 17 DE JUNHO DE 2014
INCLUI INCISO I NO ARTIGO 1º
DA 2.785/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º .......................................................................................
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, ES, 17 de junho de
2014.
JOSÉ DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.