LEI Nº 2.896, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

 

ALTERA A LEI 2.781/13 - PPA - PLANO PLURIANUAL 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no USO das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado a Lei 2.781/13, datada de 31 de outubro de 2013 - PPA - Plano Plurianual 2014/2017, as seguintes Unidades Orçamentárias, função e subfunções no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras:

 

Onde se lê:

 

Indicadores

Descrição

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

Função

10

Saúde

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0100

Saúde e Sociedade

Projeto/Atividade

2.092 - Transferências de Recursos Para Consórcios

Indicadores

 

Descrição

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

Função

10

Saúde

Sub-função

301

Atenção Básica

Programa

0100

Saúde e Sociedade

Projeto/Atividade

1.050 - Construção, Implementação, Reforma do CREFIM - Centro de Reabilitação Física

 

Indicadores

Descrição

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

Função

10

Saúde

Sub-função

301

Atenção Básica

Programa

0100

Saúde e Sociedade

Projeto/Atividade

2.093 - Manutenção do CREFIM - Centro de Reabilitação Física Municipal

 

Indicadores

Descrição

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

Função

10

Saúde

Sub-função

301

Atenção Básica

Programa

0100

Saúde e Sociedade

Projeto/Atividade

2.100 - Manutenção do Programa Saúde Mental/CAPS

 

Indicadores

Descrição

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária

1

Departamento do Saúde

Função

10

Saúde

Sub-função

303

Suporte Profilático e Terapêutico

Programa

0100

Saúde e Sociedade

Projeto/Atividade

1.053 - Criação e Implementação do Cartão Municipal de Saúde e Prontuário Eletrônico

 

Indicadores

Descrição

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

Função

10

Saúde

Sub-função

303

Suporte Profilático e Terapêutico

Programa

0100

Saúde e Sociedade

Projeto/Atividade

1.054 - Construção, Implantação, Ampliação e Reforma do Laboratório Municipal de Análises Clínicas

 

Indicadores

Descrição

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

Função

10

Saúde

Sub-função

303

Suporte Profilático e Terapêutico

Programa

0100

Saúde e Sociedade

Projeto/Atividade

2.102 - Manutenção do Cartão Municipal de Saúde e Prontuário Eletrônico

 

Indicadores

Descrição

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

Função

10

Saúde

Sub-função

303

Suporte Profilático e Terapêutico

Programa

0100

Saúde e Sociedade

Projeto/Atividade

2.103 - Manutenção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas

 

Indicadores

Descrição

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária

2

Departamento de Vigilância Sanitária

Função

10

Saúde

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0106

Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade

2.186 - Manutenção do Transporte Sanitário

 

Indicadores

Descrição

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

Função

04

Administração

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

Projeto/Atividade

1.021 - Obras, Conservação e Reparação da Infraestrutura Urbana (Pavimentação, Drenagem, Muros, Escadarias)

 

Indicadores

Descrição

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

Função

04

Administração

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu.

Projeto/Atividade

1,022 - Abertura e Reabertura, Pavimentação, Drenagem de Vias Urbanas.

 

Indicadores

Descrição

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

Função

Sub-função

04

Administração

122

Administração Geral

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

Projeto/Atividade

1.023 - Construção Reforma, Ampliação de Praças, Jardins, Canteiros e Outros

 

 

Indicadores

Descrição

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

Função

04

Administração

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

Projeto/Atividade

1.024 Construção de Capela Mortuária.

 

Indicadores

Descrição

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

Função

04

Administração

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

Projeto/Atividade

1.025 - Construção e Instalação do Novo Cemitério Municipal

Indicadores

Descrição

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

Função

04

Administração

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

Projeto/Atividade

1.026 - Construção, Implantação e Implementação de Ciclovias e Ciclofaixas.

 

Indicadores

Descrição

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras-SEMOB

Unidade Orçamentária

1

Departamento do Obras

Função

04

Administração

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

Projeto/Atividade

1.027 - Construção do Novo Mercado Municipal.

 

Indicadores

Descrição

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

Função

04

Administração

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

Projeto/Atividade

1.028 - Construção e Ampliação do Número de Abrigos de Táxis e Ponto de ônibus

 

Passará a vigorar a seguinte redação:

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

 

Função

10

Saúde

 

Sub-função

302

Assistência Hospitalar a Ambulatorial

 

Programa

0100

Saúde e Sociedade

 

Projeto/Atividade

2.092 - Transferências de Recursos Para Consórcios

 

 

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

 

Função

10

Saúde

 

Sub-função

302

Assistência Hospitalar a Ambulatorial

 

Programa

0100

Saúde e Sociedade

 

Projeto/Atividade

1.050 - Construção, Implementação, Reforma do CREFIM - Centro de Reabilitação Física.

 

 

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

 

Função

10

Saúde

 

Sub-função

302

Assistência Hospitalar a Ambulatorial

 

 

 

Programa

0100

Saúde e Sociedade

 

Projeto/Atividade

2.093 - Manutenção do CREFIM - Centro de Reabilitação Física Municipal

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

 

Função

10

Saúde

 

Sub-função

302

Assistência Hospitalar a Ambulatorial

 

Programa

0100

Saúde e Sociedade

 

Projeto/Atividade

2.100 - Manutenção do Programa Saúde Mental/CAPS

 

 

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

 

Função

10

Saúde

 

Sub-função

122

Administração Geral

 

Programa

0100

Saúde e Sociedade

 

Projeto/Atividade

1,053 - Criação e Implementação do Cartão Municipal de Saúde e Prontuário Eletrônico

 

 

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

 

Função

10

Saúde

 

Sub-função

302

Assistência Hospitalar a Ambulatorial

 

Programa

0100

Saúde e Sociedade

 

Projeto/Atividade

1.054 - Construção, Implantação, Ampliação e Reforma do Laboratório Municipal de Análises Clínicas

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

 

Função

10

Saúde

 

Sub-função

122

Administração Geral

 

Programa

0100

Saúde e Sociedade

 

Projeto/Atividade

2.102 - Manutenção do Cartão Municipal de Saúde e Prontuário Eletrônico

 

 

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

 

Função

10

Saúde

 

Sub-função

302

Assistência Hospitalar a Ambulatorial

 

Programa

0100

Saúde e Sociedade

 

Projeto/Atividade

2.103 - Manutenção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas

 

 

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

 

Função

10

Saúde

 

Sub-função

304

Vigilância Sanitária

 

Programa

0106

Vigilância em Saúde

 

Projeto/Atividade

2.186 - Manutenção do Transporte Sanitário

 

 

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

 

Função

15

Urbanismo

 

Sub-função

451

Infraestrutura Urbana

 

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

 

Projeto/Atividade

1.021 - Obras, Conservação e Reparação da Infraestrutura Urbana (Pavimentação, Drenagem, Muros, Escadarias)

 

 

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

 

Função

15

Urbanismo

 

Sub-função

451

Infraestrutura Urbana

 

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

 

Projeto/Atividade

1.022 - Abertura e Reabertura, Pavimentação, Drenagem de Vias Urbanas.

 

 

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

 

Função

15

Urbanismo

 

Sub-função

451

Infraestrutura Urbana

 

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

 

Projeto/Atividade

1.023 - Construção Reforma, Ampliação de Praças, Jardins, Canteiros e Outros

 

 

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

 

Função

15

Urbanismo

 

Sub-função

451

Infraestrutura Urbana

 

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

 

Projeto/Atividade

1.024 - Construção de Capela Mortuária

 

 

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

 

Função

15

Urbanismo

 

Sub-função

451

Infraestrutura Urbana

 

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

 

Projeto/Atividade

1.025 - Construção e Instalação do Novo Cemitério Municipal

 

 

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

 

Função

15

Urbanismo

 

Sub-função

451

Infraestrutura Urbana

 

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

 

Projeto/Atividade

1.026 - Construção, Implantação e Implementação de Ciclovias e Ciclofaixas

 

 

 

Indicadores

Descrição

 

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

 

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

 

Função

15

Urbanismo

 

Sub-função

4S1

Infraestrutura Urbana

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

Projeto/Atividade

1.027 - Construção do Novo Mercado Municipal.

 

Indicadores

Descrição

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

Função

15

Urbanismo

Sub-função

451

Infraestrutura Urbana

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

Projeto/Atividade

1.028 - Construção e Ampliação do Número de Abrigos de Táxis e Ponto de ônibus

 

Art. 2º Fica incluso no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 (Lei 2.781 de 31 de outubro de 2013), para o exercício de 2017, os seguintes projetos/atividades nas Secretarias: Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Obras; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

 

Indicadores

Indicadores

Órgão

080

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Ensino

Função

12

Educação

Sub-função

365

Educação Infantil

Programa

0091

Educação com Qualidade e Valorização

Projeto/Atividade

1.111

Aquisição de Veículos, máquinas, equipamentos e mobiliários

Indicadores

Indicadores

Órgão

080

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Ensino

Função

12

Educação

Sub-função

365

Educação Infantil

Programa

0091

Educação com Qualidade e Valorização

Projeto/Atividade

1.112

Aquisição de Imóveis e outros.

 

Indicadores

Indicadores

Órgão

080

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Ensino

Função

12

Educação

Sub-função

361

Educação Fundamental

Programa

0091

Educação com Qualidade e Valorização

Projeto/Atividade

1.113

Aquisição de Imóveis e outros.

 

Indicadores

Indicadores

Órgão

060

Secretaria Municipal de Obras - SEMOB

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Obras

Função

15

Urbanismo

Sub-função

451

Infraestrutura Urbana

Programa

0081

Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu

Projeto/Atividade

1.114

Aquisição de Imóveis e outros.

 

Indicadores

Indicadores

Órgão

070

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMURB

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Sub-função

451

Infraestrutura Urbana

Programa

0086

Desenvolvimento Urbano Estratégico e Sustentável da Cidade

Projeto/Atividade

1.115

Aquisição de Imóveis e outros.

 

Indicadores

Indicadores

Órgão

070

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMURB

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Sub-função

451

Infraestrutura Urbana

Programa

0086

Desenvolvimento Urbano Estratégico e Sustentável da Cidade

Projeto/Atividade

1.116

Aquisição de Veículos, máquinas, equipamentos e mobiliários

 

Indicadores

Indicadores

Órgão

130

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Meio Ambiente

Função

18

Gestão Ambiental

Sub-função

122

Administração geral

Programa

0126

Preservação e Conservação Ambiental

Projeto/Atividade

1.117

Aquisição de Imóveis e outros.

 

Indicadores

Indicadores

Órgão

100

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Saúde

Função

10

Saúde

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0100

Saúde e Sociedade

Projeto/Atividade

1.118

Aquisição de Imóveis e outros.

 

Indicadores

Indicadores

Órgão

110

Secretaria Municipal de Assistência, Social, Direitos Humanos e Habitação - SEMAD

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Assistência Social

Função

08

Assistência Social

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0112

Habitação com dignidade para Todos

Projeto/Atividade

1.119

Aquisição de Imóveis e outros.

 

Indicadores

Indicadores

Órgão

110

Secretaria Municipal de Assistência, Social, Direitos Humanos e

Habitação-SEMAD

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Assistência Social

Função

08

Assistência Social

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0111

Dignidade, Cidadania e Equidade Social

Projeto/Atividade

1.120

Aquisição de Veículos, máquinas, equipamentos e mobiliários

 

Indicadores

Indicadores

Órgão

120

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEDER

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Interior

Função

20

Agricultura

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0116

Planejamento Estratégico do Desenvolvimento Rural

Projeto/Atividade

1.121

Aquisição de Imóveis e outros.

 

Indicadores

Indicadores

Órgão

090

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL

Unidade Orçamentária

1

Departamento de Esporte e Lazer

Função

27

Desporto e Lazer

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0096

PRODEL- Programa de Desenvolvimento de Esporte e Lazer

Projeto/Atividade

1.122

Aquisição de Veículos, máquinas, equipamentos e mobiliários

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 17 dias do mês de agosto de 2016.

 

JOSÉ DE BARROS NETO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.