O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no USO das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado a Lei 2.781/13, datada de 31 de outubro de 2013 - PPA - Plano Plurianual 2014/2017, as seguintes Unidades Orçamentárias, função e subfunções no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras:
Onde se lê:
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|||
Função |
10 |
Saúde |
|||
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|||
Projeto/Atividade |
2.092 - Transferências de Recursos Para Consórcios |
||||
Indicadores |
|
Descrição |
|||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|||
Função |
10 |
Saúde |
|||
Sub-função |
301 |
Atenção Básica |
|||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|||
Projeto/Atividade |
1.050 - Construção, Implementação, Reforma do CREFIM - Centro de Reabilitação Física |
||||
|
|||||
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|||
Função |
10 |
Saúde |
|||
Sub-função |
301 |
Atenção Básica |
|||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|||
Projeto/Atividade |
2.093 - Manutenção do CREFIM - Centro de Reabilitação Física Municipal |
||||
|
|||||
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|||
Função |
10 |
Saúde |
|||
Sub-função |
301 |
Atenção Básica |
|||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|||
Projeto/Atividade |
2.100 - Manutenção do Programa Saúde Mental/CAPS |
||||
|
|||||
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento do Saúde |
|||
Função |
10 |
Saúde |
|||
Sub-função |
303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
|||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|||
Projeto/Atividade |
1.053 - Criação e Implementação do Cartão Municipal de Saúde e Prontuário Eletrônico |
||||
|
|||||
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|||
Função |
10 |
Saúde |
|||
Sub-função |
303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
|||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|||
Projeto/Atividade |
1.054 - Construção, Implantação, Ampliação e Reforma do Laboratório Municipal de Análises Clínicas |
||||
|
|||||
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|||
Função |
10 |
Saúde |
|||
Sub-função |
303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
|||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|||
Projeto/Atividade |
2.102 - Manutenção do Cartão Municipal de Saúde e Prontuário Eletrônico |
||||
|
|||||
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|||
Função |
10 |
Saúde |
|||
Sub-função |
303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
|||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|||
Projeto/Atividade |
2.103 - Manutenção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas |
||||
|
|||||
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA |
|||
Unidade Orçamentária |
2 |
Departamento de Vigilância Sanitária |
|||
Função |
10 |
Saúde |
|||
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
Programa |
0106 |
Vigilância em Saúde |
|||
Projeto/Atividade |
2.186 - Manutenção do Transporte Sanitário |
||||
|
|||||
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras - SEMOB |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|||
Função |
04 |
Administração |
|||
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu |
|||
Projeto/Atividade |
1.021 - Obras, Conservação e Reparação da Infraestrutura Urbana (Pavimentação, Drenagem, Muros, Escadarias) |
||||
|
|||||
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras - SEMOB |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|||
Função |
04 |
Administração |
|||
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu. |
|||
Projeto/Atividade |
1,022 - Abertura e Reabertura, Pavimentação, Drenagem de Vias Urbanas. |
||||
|
|||||
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras - SEMOB |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|||
Função Sub-função |
04 |
Administração |
|||
122 |
Administração Geral |
||||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu |
|||
Projeto/Atividade |
1.023 - Construção Reforma, Ampliação de Praças, Jardins, Canteiros e Outros |
||||
|
|
||||
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras - SEMOB |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|||
Função |
04 |
Administração |
|||
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu |
|||
Projeto/Atividade |
1.024 Construção de Capela Mortuária. |
||||
|
|||||
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras - SEMOB |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|||
Função |
04 |
Administração |
|||
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu |
|||
Projeto/Atividade |
1.025 - Construção e Instalação do Novo Cemitério Municipal |
||||
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras - SEMOB |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|||
Função |
04 |
Administração |
|||
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu |
|||
Projeto/Atividade |
1.026 - Construção, Implantação e Implementação de Ciclovias e Ciclofaixas. |
||||
|
|||||
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras-SEMOB |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento do Obras |
|||
Função |
04 |
Administração |
|||
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu |
|||
Projeto/Atividade |
1.027 - Construção do Novo Mercado Municipal. |
||||
|
|||||
Indicadores |
Descrição |
||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras - SEMOB |
|||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|||
Função |
04 |
Administração |
|||
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu |
|||
Projeto/Atividade |
1.028 - Construção e Ampliação do Número de Abrigos de Táxis e Ponto de ônibus |
||||
Passará a vigorar a seguinte
redação:
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde
- SEMSA |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|
|||||||
Função |
10 |
Saúde |
|
|||||||
Sub-função |
302 |
Assistência Hospitalar a Ambulatorial |
|
|||||||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|
|||||||
Projeto/Atividade |
2.092 - Transferências de
Recursos Para Consórcios |
|
||||||||
|
|
|||||||||
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde
- SEMSA |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|
|||||||
Função |
10 |
Saúde |
|
|||||||
Sub-função |
302 |
Assistência Hospitalar a Ambulatorial |
|
|||||||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|
|||||||
Projeto/Atividade |
1.050 - Construção,
Implementação, Reforma do CREFIM - Centro de Reabilitação Física. |
|
||||||||
|
|
|||||||||
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde
- SEMSA |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|
|||||||
Função |
10 |
Saúde |
|
|||||||
Sub-função |
302 |
Assistência Hospitalar a Ambulatorial |
|
|||||||
|
|
|||||||||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|
|||||||
Projeto/Atividade |
2.093 - Manutenção do CREFIM -
Centro de Reabilitação Física Municipal |
|
||||||||
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde
- SEMSA |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|
|||||||
Função |
10 |
Saúde |
|
|||||||
Sub-função |
302 |
Assistência Hospitalar a Ambulatorial |
|
|||||||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|
|||||||
Projeto/Atividade |
2.100 - Manutenção do Programa
Saúde Mental/CAPS |
|
||||||||
|
|
|||||||||
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde
- SEMSA |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|
|||||||
Função |
10 |
Saúde |
|
|||||||
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
|||||||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|
|||||||
Projeto/Atividade |
1,053 - Criação e
Implementação do Cartão Municipal de Saúde e Prontuário Eletrônico |
|
||||||||
|
|
|||||||||
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde
- SEMSA |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|
|||||||
Função |
10 |
Saúde |
|
|||||||
Sub-função |
302 |
Assistência Hospitalar a Ambulatorial |
|
|||||||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|
|||||||
Projeto/Atividade |
1.054 - Construção,
Implantação, Ampliação e Reforma do Laboratório Municipal de Análises
Clínicas |
|
||||||||
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde
- SEMSA |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|
|||||||
Função |
10 |
Saúde |
|
|||||||
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
|||||||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|
|||||||
Projeto/Atividade |
2.102 - Manutenção do Cartão Municipal
de Saúde e Prontuário Eletrônico |
|
||||||||
|
|
|||||||||
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde
- SEMSA |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|
|||||||
Função |
10 |
Saúde |
|
|||||||
Sub-função |
302 |
Assistência Hospitalar a Ambulatorial |
|
|||||||
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
|
|||||||
Projeto/Atividade |
2.103 - Manutenção do
Laboratório Municipal de Análises Clínicas |
|
||||||||
|
|
|||||||||
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde
- SEMSA |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
|
|||||||
Função |
10 |
Saúde |
|
|||||||
Sub-função |
304 |
Vigilância Sanitária |
|
|||||||
Programa |
0106 |
Vigilância em Saúde |
|
|||||||
Projeto/Atividade |
2.186 - Manutenção do
Transporte Sanitário |
|
||||||||
|
|
|||||||||
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras
- SEMOB |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|
|||||||
Função |
15 |
Urbanismo |
|
|||||||
Sub-função |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
|||||||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o
Desenvolvimento de Baixo Guandu |
|
|||||||
Projeto/Atividade |
1.021 - Obras, Conservação e Reparação
da Infraestrutura Urbana (Pavimentação, Drenagem, Muros, Escadarias) |
|
||||||||
|
|
|||||||||
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras
- SEMOB |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|
|||||||
Função |
15 |
Urbanismo |
|
|||||||
Sub-função |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
|||||||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o
Desenvolvimento de Baixo Guandu |
|
|||||||
Projeto/Atividade |
1.022 - Abertura e Reabertura,
Pavimentação, Drenagem de Vias Urbanas. |
|
||||||||
|
|
|||||||||
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras
- SEMOB |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|
|||||||
Função |
15 |
Urbanismo |
|
|||||||
Sub-função |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
|||||||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o
Desenvolvimento de Baixo Guandu |
|
|||||||
Projeto/Atividade |
1.023 - Construção Reforma, Ampliação
de Praças, Jardins, Canteiros e Outros |
|
||||||||
|
|
|||||||||
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras
- SEMOB |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|
|||||||
Função |
15 |
Urbanismo |
|
|||||||
Sub-função |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
|||||||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o
Desenvolvimento de Baixo Guandu |
|
|||||||
Projeto/Atividade |
1.024 - Construção de Capela
Mortuária |
|
||||||||
|
|
|||||||||
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras
- SEMOB |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|
|||||||
Função |
15 |
Urbanismo |
|
|||||||
Sub-função |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
|||||||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o Desenvolvimento
de Baixo Guandu |
|
|||||||
Projeto/Atividade |
1.025 - Construção e
Instalação do Novo Cemitério Municipal |
|
||||||||
|
|
|||||||||
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras
- SEMOB |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|
|||||||
Função |
15 |
Urbanismo |
|
|||||||
Sub-função |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
|||||||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o
Desenvolvimento de Baixo Guandu |
|
|||||||
Projeto/Atividade |
1.026 - Construção,
Implantação e Implementação de Ciclovias e Ciclofaixas |
|
||||||||
|
|
|||||||||
Indicadores |
Descrição |
|
||||||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras
- SEMOB |
|
|||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|
|||||||
Função |
15 |
Urbanismo |
|
|||||||
Sub-função |
4S1 |
Infraestrutura Urbana |
||||||||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o
Desenvolvimento de Baixo Guandu |
||||||||
Projeto/Atividade |
1.027 - Construção do Novo Mercado
Municipal. |
|||||||||
|
||||||||||
Indicadores |
Descrição |
|||||||||
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras
- SEMOB |
||||||||
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
||||||||
Função |
15 |
Urbanismo |
||||||||
Sub-função |
451 |
Infraestrutura Urbana |
||||||||
Programa |
0081 |
Trabalhando para o
Desenvolvimento de Baixo Guandu |
||||||||
Projeto/Atividade |
1.028 - Construção e Ampliação
do Número de Abrigos de Táxis e Ponto de ônibus |
|||||||||
Art. 2º Fica incluso no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 (Lei 2.781 de 31 de outubro de 2013), para o exercício de 2017, os seguintes projetos/atividades nas Secretarias: Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Obras; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Indicadores |
Indicadores |
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de
Educação - SEMED |
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Ensino |
Função |
12 |
Educação |
Sub-função |
365 |
Educação Infantil |
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade e
Valorização |
Projeto/Atividade |
1.111 |
Aquisição de Veículos,
máquinas, equipamentos e mobiliários |
Indicadores |
Indicadores |
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de
Educação - SEMED |
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Ensino |
Função |
12 |
Educação |
Sub-função |
365 |
Educação Infantil |
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade e
Valorização |
Projeto/Atividade |
1.112 |
Aquisição de Imóveis e outros. |
|
||
Indicadores |
Indicadores |
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de
Educação - SEMED |
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Ensino |
Função |
12 |
Educação |
Sub-função |
361 |
Educação Fundamental |
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade e
Valorização |
Projeto/Atividade |
1.113 |
Aquisição de Imóveis e outros. |
|
||
Indicadores |
Indicadores |
|
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras
- SEMOB |
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
Função |
15 |
Urbanismo |
Sub-função |
451 |
Infraestrutura Urbana |
Programa |
0081 |
Trabalhando para o
Desenvolvimento de Baixo Guandu |
Projeto/Atividade |
1.114 |
Aquisição de Imóveis e outros. |
|
||
Indicadores |
Indicadores |
|
Órgão |
070 |
Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos - SEMURB |
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Serviços
Urbanos |
Função |
15 |
Urbanismo |
Sub-função |
451 |
Infraestrutura Urbana |
Programa |
0086 |
Desenvolvimento Urbano
Estratégico e Sustentável da Cidade |
Projeto/Atividade |
1.115 |
Aquisição de Imóveis e outros. |
|
||
Indicadores |
Indicadores |
|
Órgão |
070 |
Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos - SEMURB |
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Serviços
Urbanos |
Função |
15 |
Urbanismo |
Sub-função |
451 |
Infraestrutura Urbana |
Programa |
0086 |
Desenvolvimento Urbano
Estratégico e Sustentável da Cidade |
Projeto/Atividade |
1.116 |
Aquisição de Veículos,
máquinas, equipamentos e mobiliários |
|
||
Indicadores |
Indicadores |
|
Órgão |
130 |
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente - SEMMA |
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Meio Ambiente |
Função |
18 |
Gestão Ambiental |
Sub-função |
122 |
Administração geral |
Programa |
0126 |
Preservação e Conservação
Ambiental |
Projeto/Atividade |
1.117 |
Aquisição de Imóveis e outros. |
|
||
Indicadores |
Indicadores |
|
Órgão |
100 |
Secretaria Municipal de Saúde
- SEMSA |
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Saúde |
Função |
10 |
Saúde |
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
Programa |
0100 |
Saúde e Sociedade |
Projeto/Atividade |
1.118 |
Aquisição de Imóveis e outros. |
|
||
Indicadores |
Indicadores |
|
Órgão |
110 |
Secretaria Municipal de
Assistência, Social, Direitos Humanos e Habitação - SEMAD |
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Assistência
Social |
Função |
08 |
Assistência Social |
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
Programa |
0112 |
Habitação com dignidade para Todos |
Projeto/Atividade |
1.119 |
Aquisição de Imóveis e outros. |
|
||
Indicadores |
Indicadores |
|
Órgão |
110 |
Secretaria Municipal de
Assistência, Social, Direitos Humanos e Habitação-SEMAD |
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Assistência
Social |
Função |
08 |
Assistência Social |
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
Programa |
0111 |
Dignidade, Cidadania e
Equidade Social |
Projeto/Atividade |
1.120 |
Aquisição de Veículos,
máquinas, equipamentos e mobiliários |
|
||
Indicadores |
Indicadores |
|
Órgão |
120 |
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural - SEDER |
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de
Desenvolvimento Agropecuário e Interior |
Função |
20 |
Agricultura |
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
Programa |
0116 |
Planejamento Estratégico do
Desenvolvimento Rural |
Projeto/Atividade |
1.121 |
Aquisição de Imóveis e outros. |
|
||
Indicadores |
Indicadores |
|
Órgão |
090 |
Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer - SEMEL |
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Esporte e
Lazer |
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
Programa |
0096 |
PRODEL- Programa de
Desenvolvimento de Esporte e Lazer |
Projeto/Atividade |
1.122 |
Aquisição de Veículos,
máquinas, equipamentos e mobiliários |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 17 dias do mês de agosto de 2016.
JOSÉ DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.