LEI Nº 3.005, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Revoga-se a Lei nº 2.957/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.957/2018.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 26 dias do mês de agosto de 2019.

JOSÉ BARROS DE NETO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.