LEI Nº 3.056, DE 10 DE JULHO DE 2020

DENOMINA-SE A PRAÇA III COMO PRAÇA MARÍLIA E JOSÉ RODRIGUES BITENCOURT - QUITINHO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º A Praça III localizada entre a Rua José Teubner Ferreira e Rua Edwigido Luiz Giorgette, Bairro Residencial Ricardo Holz, Baixo Guandu/ES passa a denominar-se oficialmente como PRAÇA MARÍLIA E JOSÉ RODRIGUES BITENCOURT – QUITINHO. (Redação dada pela Lei nº 3.071, de 14 de dezembro de 2020)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 10 dias do mês de julho de 2020.

JOSÉ DE BARROS NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.