LEI Nº 13, de 20 de Dezembro DE 1948

 

Orça a receita e fixa a despeSa do Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1949.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1949, é orçada em Cr$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil cruzeiros) a qual será arrecada de acordo com a legislação em vigor obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO

GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÃO PATRIMONIAL

TOTAL

 

Receita Ordinária Tributária

 

 

 

 

a) impostos:

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

3.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

40.000,00

 

 

0.17.5

Imposto s/ Ind. Profissão

110.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licença

60.000,00

 

 

0.27.3

Imposto s/ Jogos Diversões

2.000,00

 

 

 

b) Taxas:

 

 

 

1.21.4

Taxa de Expediente

6.000 ,00

 

 

1.23.4

Taxa Fisc. Serv. Diversos

6.000,00

 

 

1.24.1

Taxa de limpeza Pública

8.200 ,00

 

 

1.25.1

Taxa de Viação

15.000,00

 

 

 

Total Rec. Tributária

 

 

250.200,00

 

Patrimonial:

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária:

 

 

 

 

I) Foros

8.000,00

 

 

 

II) Laudêmios

14.500,00

 

 

2.02.1

Renda de Capitães:

 

 

 

 

Juros de Depósitos

2.500,00

 

 

 

Total da Rec. Patrimon. Industrial

 

 

25.000,00

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

Consumo Luz Mascarenhas

15.000,00

 

 

 

Total da Rec. Industrial

 

 

15.000,00

 

A transportar

 

 

290.200 ,00

 

CÓDIGO

GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÃO PATRIMONIAL

TOTAL

 

Transporte

 

 

290.200,00

 

Recita Diversas

 

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

6.000,00

 

 

4.14.0

Contrib. prevista art. 20

9.800,00

 

 

4.15.0

Contrib. prev. art.15 § 4º

200.000,00

 

 

 

Total Rec. Diversas

 

 

215.800,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.11.0

Alienação de Bens Patrimoniais

 

1.000,00

 

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

 

25.000,00

 

6.13.0

Receita de Exerc. Anteriores

10.000,00

 

 

6.20.0

Contribuições Diversas

2.000,00

 

 

6.21.0

Mutas

5.000,00

 

 

6.23.0

Eventuais

1.000,00

 

 

 

Total da Rec. Extraord.

 

 

44.000,00

 

 

 

 

550.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1949, é fixada em Cr$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

COGIGOS

 

 

MUTAÇÃO PATRIM.

total

Loc. Geral

DESIGANAÇÃO da despesa

EFETIVA

0

 

ADMINISIRAÇÃO GERAL

 

 

 

00

 

Legislativo Municipal

 

 

 

00

8.00.1

Pessoal Variável

600,00

 

 

00

8.00.2

Material Permanente

 

1.000 ,00

 

00

8.00.5

Material de Consumo

500,00

 

 

00

8.00.4

Despesas Diversas

300,00

 

 

1

 

Executivo Municipal

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10

8.02.0

Pessoal Fixo

33.600,00

 

 

10

8.02.4

Despesas Diversas

2.250,00

 

 

11

 

Prefeitura

 

 

 

111

 

Secretaria

 

 

 

111

8.04.0

Pessoal Fixo

25.940,00

 

 

111

8.04.3

Material de Consumo

2.090,00

 

 

111

8.04.4

Despesas Diversas

4.000,00

 

 

12

 

Contadoria

 

 

 

112

8.07.0

Pessoal Fixo

24.720,00

 

 

112

8.07.2

Material Permanente

 

8.000,00

 

112

8.07.3

Material de Consumo

2.000,00

 

 

13

 

Tesouraria

 

 

 

113

8.09.0

Pessoal Fixo

10.710,00

 

 

113

8.09.3

Material de Consumo

2.400,00

 

 

14

 

Serviço Arrecadação

 

 

 

114

8.11.1

Pessoal Variável

500,00

 

 

15

 

Serv. Fiscalização

 

 

 

115

8.120

Pessoal Fixo

40.000,00

 

 

115

8.12.4

Despesas Diversas

1.500,00

 

 

 

 

Total Título nº 1

 

 

155.110,00

2

 

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM C#/ ESTADO

 

 

 

20

 

Segurança Publica

 

 

 

20

8.25.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

21

 

Assistencial Social

 

 

 

21

8.29.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

22

 

Educação Publica

 

 

 

22

8.34.1

Pessoal Variável

600,00

 

 

22

8.34.2

Material Permanente

 

1.500,00

 

22

8.24.3

Material de Consumo

250,00

 

 

222

 

Serviço Estadual

 

 

 

222

8.38.4

Despesas Diversas

27.950,00

 

 

223

 

Assist. Escolar

 

 

 

223

8.39.4

Despesas Diversas

12.700,00

 

 

23

 

Saúde Publica

 

 

 

231

8.48.4

Despesas Diversas

10.750,00

 

 

232

 

Higiene Municipal

 

 

 

232

8.49.4

Despesas Diversas

500,00

 

 

 

 

A transportar

75.750 ,00

1.500,00

155.110,00

 

CÓDIGOS

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVA

MUTAÇÃO PATRIMO.

TOTAL

Loc.

Geral

 

 

Transporte

75.750 ,00

1.500 ,00

155.110,00

24

 

Fomento

 

 

 

241

 

Serviço de Saúva

 

 

 

241

8.51.1

Pessoal Variável

250,00

 

 

241

8.51.2

Material Permanente

 

2.000,00

 

241

8.51.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

242

 

Incentivo a Lavoura

 

 

 

242

8.51.4

Despesas Diversas

500,00

 

 

26

 

Depart. Municipalidades

 

 

 

261

 

Serviço Estadual

 

 

 

261

8.98.4

Despesas Diversas

6.450.00

 

 

 

 

Total do Título 2

 

 

87.450,00

 

3

 

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

300

 

Administração

 

 

 

300

8.80.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

300

8.80.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

303

 

Luz e Energia Elétrica Serv. Vila Mascarenhas

 

 

 

303

8.63.3

Material de Consumo

500,00

 

 

303

8.63.4

Despesas Diversas

12.000,00

 

 

306

 

Parques e Jardins

 

 

 

306

8.81.1

Pessoal Variável

6.600,00

 

 

306

8.81.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

307

 

Limpeza Publica

 

 

 

307

8.85.1

Pessoal Variável

40.000,00

 

 

307

8.85.2

Material Permanente

 

1.000,00

 

307

8.85.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

308

 

Iluminação Publica

 

 

 

508

8.88.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

309

 

Cemitérios

 

 

 

309

8.89.1

Pessoal Variável

6.000,00

 

 

309

8.89.3

Material de Consumo

1.000 ,00

 

 

 

 

Total do Título nº 3

 

 

90.100,00

 

4

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PUBLICOS

 

 

 

40

 

Conserv. Estrad. Pontes

 

 

 

40

8.82.1

Pessoal Variável

25.000,00

 

 

40

8.82.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

40

8.82.4

Despesas Diversas

2.500,00

 

 

41

 

Conservação de Próprios

 

 

 

41

8.87.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

43

 

Conservação de Ruas

 

 

 

43

8.81.1

Pessoal Variável

40.000 ,00

 

 

43

8.81.2

Material Permanente

 

5.000,00

 

43

8.81.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

44

 

Obras Novas

 

 

 

44

8.81.4

Despesas Diversas

116.140,00

 

 

 

 

Total do Título nº 4

 

 

203.640,00

 

 

a Transportar

 

 

536.300 ,00

 

CÓDIGOS

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIV/.

MUTAÇÃO

PATRlM.

TOTAL

Loc

Geral

 

 

Transporte

 

 

536.500,00

6

 

encargos diversos

 

 

 

60

 

Aposentadorias

 

 

 

601

8.90.0

Aposentados

4.200,00

 

 

602

 

Contrib. p/ Previdenc.

 

 

 

602

8.91.4

Despesas Diversas

1.800,00

 

 

61

 

Acid. Trabalho

 

 

 

61

8.99.4

Despesas Diversas

1.500,00

 

 

62

 

Pensões

 

 

 

62

8.95.4

Despesas Diversas

1.200,00

 

 

' 65

 

Diversos

 

 

 

65

8.99.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

 

Total Título nº 6

 

 

13.700,00

 

 

 

 

 

550.000,00

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, 20 de dezembro de 1948.

 

Odilon Nunes Milagres

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.

 

TABELA EXPLICATIVA DA RECEITA

 

OrçaMento para exercício de 1949

 

0.11.1 - IMPOSTO TERRITORIAL

Art. 93 do Código Tributário

 

0.12.1 - IMPOSTO PREDIAL

Art. 77 do Código Tributário

 

0.17.3 - IMPOSTO S/ INDÚSTRIA E PROFISSÃO

Art. 45 do Código Tributário

 

0.18.3 - IMPOSTO DE LICENÇA

Art. 26 do Código Tributário

 

0.27.4 - IMPOSTO S/ JOGOS E DIVERSÕES

Art. 101 do Código Tributário

 

1.21.4 - TAXA DE EXPEDIENTE

Art. 131 do Código Tributário

 

1.24.4 - TAXA DE FISCALISAÇÃO E SERV.DIVERSOS

Art. 20 do Código Tributário

 

1.24.1 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA

Art. 134 do Código Tributário

 

1.25.1 - TAXA DE VIAÇÃO

Art. 139 do Código Tributário

 

2.01.0 - RENDA IMOBILIÁRIA

Art. 105 e 114 do Código Tributário

 

3.03.0 - SERVIÇOS URBANOS

Art. 136 do Código Tributário

 

4.12.0 - RENDA DE CEMITÉRIOS

Art. 119 do Código Tributário

 

6.12.0 - MULTAS

Artigo 143 do Código Tributário

 

O CÓDIGO TRIBUTÁRIO acima referido e a Lei nº 4 de 20 de julho de 1948.

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA Nº 1

 

0

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

00

 

Legislativo Municipal

 

 

 

00

8.00.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

1 Secretario (Função gratificada)

600,00

 

 

00

8.00.2

Material Permanente

 

 

 

 

 

Para aquisição de móveis

 

1.000 ,00

 

00

8.002.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

material de expediente

500,00

 

 

00

8.00.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Desp. postal-telegráfica e outras

300,00

 

2.400,00

1

 

Executivo Municipal

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10

8.02.0

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

a) subsídio e representação

27.600,00

 

 

 

 

b) diárias

5.000,00

33.600,00

 

10

8.02.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

a) assinat. Jornais revistas

250,00

 

 

 

 

b) transporte do Prefeito

2.000,00

2.250,00

35.850,00

11

 

Prefeitura

 

 

 

111

 

Secretaria

 

 

 

111

8.04.0

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

a) vencimentos:

 

 

 

 

 

1 secret. (função gratificada) padrão B

6.000,00

 

 

 

 

1 Escriturário padrão F

8.400,00

 

 

 

 

1. Continuo padrão E

7.800,00

 

 

 

 

b) salário-família contínuo

1.740,00

23.940,00

 

111

8.04.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Livros e impressos

2.090,00

2.090,00

 

111

8.04.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Despesas postal-telegráfica

1.000,00

1.000,00

27.030,00

12

 

Contadoria

 

 

 

112

8.07.0

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

a) vencimentos:

 

 

 

 

 

1 Contador padrão M

14.400,00

 

 

 

 

1 Escriturário padrão H

9.600,00

 

 

 

 

b) sálario-família contad.

720,00

24.720,00

 

112

8-07.2

Material Permanente:

 

 

 

 

 

aquisição maquinal calcular

 

8.000,00

 

112

8.07.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Livros-impressos e outros

 

2.000,00

34.720,00

13

 

Tesouraria

 

 

 

113

8.09.0

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

a) vencimentos:

 

 

 

 

 

1 tesoureiro padrão I

10.200,00

 

 

 

 

b) quebras de caixa

510,00

10.710,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A transportar

 

10.710,00

100.000,00

 

 

 

Continuação tabela nº 1

 

10.710,00

100.000,00

115

8.09.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

aquisição e impressos

2.100.00

2.400,00

13.110,00

14

 

Serviço Arrecadação

 

 

 

114

8.111

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

Percentagem para cobrança de Dívida Ativa

500,00

500,00

500,00

15

 

Serv. Fiscalização

 

 

 

115

8.12.0

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

a) vencimentos;

 

 

 

 

 

1 Fiscal Geral pad. K

12.000,00

 

 

 

 

1 Fisc. sede pad F

8.400,00

 

 

 

 

2 Fisc. distrit pad E

15.600,00

 

 

 

 

b) salário-família dos Fisc

5.000,00

 

 

 

 

c) diárias aos fiscais

1.000,00

40.000,00

 

115

8.12.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Transporte dos fiscais

1.500,00

1.500,00

41.500,00

 

 

TOTAL DA TABELA Nº 1

 

 

115.110,00

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA Nº 2

 

2

 

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM C/ ESTADO

 

 

 

20

 

Segurança Publica

 

 

 

20

8.25.4

Despesas Diversas

 

Vestimenta, alimentação presos pobres

 

 

20.000,00

 

 

 

20.000,00

21

 

Assistência Social

 

 

 

21

 

Serviço de Indigência

 

 

 

21

8.29.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

a) amparo a matern. e infância

500,00

 

 

 

 

b) medicamentos de urgência

500,00

 

 

 

 

c) transporte de indigentes

2.000,00

 

3.000,00

22

 

Educação Publica

 

 

 

22

8.34.0

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

 

Gratificação ao Bibliotecário

 

600,00

 

22

8.34.2

Material Permanente:

 

 

 

 

 

aquisição de móveis e obras

 

1.500,00

 

22

8.34.5

Material de Consumo

 

 

 

 

 

impressos e utensílios

 

250,00

2.350,00

222

 

Serviço Estadual

 

 

 

222-

8.39.3

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Contribuição de acordo com o Convênio do Ensino Primário

 

27.950,00

 

223

 

Assistência Escolar

 

 

 

225

8.39.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Merendas, uniformes e auxílios aos escolares pobres

 

12.700,00

40.650,00

23

 

Saúde Publica

 

 

 

231

 

Serviço Estadual

 

 

 

231

8.49.4

Despesas Diversas:

 

 

 

232

 

Contrib. ao Depart. S. Publ. Higiene Municipal

 

10.750,00

 

232

8.48.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Saneamento da cidade

 

500,00

11.250,00

24

 

Fomento

 

 

 

241

8.51.1

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Diaristas no serviço

250,00

 

 

 

8.51.2

Material Permanente:

 

 

 

 

 

aquisição de máquinas

2.000,00

 

 

 

8.51.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

 

Inseticida e outros

1.000 ,00

 

 

242

 

Incentivo a Lavoura

 

 

 

242

8.51.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Distribuição de sementes aos lavradores

500,00

 

3.750,00

 

 

 

 

 

 

26

 

Depart. Municipalidades

 

 

 

261

 

Serviço Estadual

 

 

 

261

8.98.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

Contrib. na forma do Decreto- Lei nº 14.852

 

 

6.450,00

 

 

TOTAL TABELA Nº 2

 

 

87.450 ,00

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA Nº 3

 

5

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

300

 

Administração

 

 

300

8.80.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

aquisição de ferraduras cravos, milho e outros para os animais da Prefeitura

3.000,00

 

300

8.80.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Conservação e reparos nos veículos

3.000,00

6.000,00

303

 

Luz e Energia Elétrica Serviço Vila Mascarenhas

 

 

303

8.63.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

aquisição lâmpadas e outros

500,00

 

303

8.63.4

Despesas Diversas:

 

para pagamento a Duarte Quedeves pelo fornecimento energia ao gerador

12.000 ,00

12.500,00

306

 

Parques e Jardins

 

 

306

8.81.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

Diaristas no Serviço

6.600,00

 

306

8.81.3

Material de Consumo

 

 

 

 

aquisição de ferramentas mudas e lâmpadas

1.000,00

7.600,00

307

 

Limpeza Publica

 

 

307

8.85.1

Pessoal Variável:

 

 

 

 

Diaristas no serviço

40.000,00

 

307

8.85.2

Material Permanente:

 

 

 

 

aquisição de veículos manuais

1.000,00

 

307

8.85.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

aquisição de ferramentas

1.000,00

42.000,00

308

 

Iluminação Publica

 

 

308

8.88.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Contrato empresa "Lutzow"

15.000,00

15.000,00

309

 

Cemitérios

 

 

309

8.89.1

Pessoal Variável:

 

 

 

 

diaristas no serviço

6.000,00

 

309

8.89.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

aquisição de placas

1.000,00

7.000,00

 

 

TOTAL TABELA Nº 5

 

90.100,00

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA Nº 4

 

4

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

40

 

Conserv. Est. Pontes

 

 

40

8.82.1

Pessoal Variável:

 

 

 

 

Diaristas no serviço

25.000,00

 

40

8.82.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

aquisição de ferramentas e materiais

10.000,00

 

40

8.82.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Carretos, transporte e outros

2.500,00

37.500,00

41

 

Conserv. Próprios

 

 

41

8.82.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Conserv. próprios municipais

2.000,00

2.000,00

43

 

Conserv. Ruas

 

 

43

8.81.1

Pessoal Variável:

 

 

 

 

Diaristas no serviço

40.000,00

 

43

8.81.2

Material Permanente:

 

 

 

 

aquisição de placas para nomenclatura de rua

5.000 ,00

 

43

8.81.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

aquisição de ferramentas

3.000,00

48.000,00

44

 

Obras Novas

 

 

44

8.81.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Construção de pontes, pontilhões bueiros e aberturas de ruas

116.140,00

116.140,00

 

 

Total da tabela nº 4

 

203.640,00

 

TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA Nº 6

 

6

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

60

 

Aposentadorias

 

 

601

8.90.0

1 fiscal aposentado

 

4.200,00

602

 

Contrib. p/ previdência

 

 

602

8.91.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

contribuição para o IAPI

 

1.800,00

61

 

Acidente do Trabalho

 

 

51

8.99.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Prêmio de Seguros de acidente do trabalho

 

1.500,00

62

 

Pensões

 

 

62

8.95.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Para pagamento pensão concedida a Maria P. da Silva (Lei 5)

 

1.200,00

65

 

Diversos:

 

 

65

8.99.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

a) publicação oficiais

1.000,00

 

 

 

b) imprevistos

4.000,00

5.000,00

 

 

TOTAL DA TABELA Nº 6

 

13.700,00