LEI Nº 1.475, de 10 de junho de 1991

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA AMÉLIA MILAGRES FONTES, A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA SANTA TEREZINHA E NO FINAL DA RUA ESTRADA VELHA, QUE LIGA AO ASFALTO, INDO PARA ITAGUAÇU E COLATINA.

 

GERALDO INÁCIO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu Promulgo nos termos do Inciso IV do Artigo 29, da Resolução nº 016/90, (Regimento Interno), a seguinte Lei:

 

Art. 1º Dá denominação a Praça de MARIA AMÉLIA MILAGRES FONTES, conforme esclarecimento acima.

 

Art. 2º Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, aos 10 dias do mês de junho do ano de 1991.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE B CUMPRA-SE.

 

GERALDO INÁCIO RODRIGUES

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.