LEI Nº 1.485, DE 27 de agosto de 1991

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PEDRO VIOLA NETO, À PRAÇA AFONSO PENA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE IBITUBA.

GERALDO INÁCIO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu Promulgo nos termos do Inciso IV, do Artigo 29, da Resolução nº 016/90, (Regimento Interno), a seguinte Lei:

Art. 1º Dá Denominação de PRAÇA PEDRO VIOLA NETO, à Praça Afonso Pena, que fica localizada no Distrito de Ibituba neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, 27 de agosto 1991.

Geraldo Inacio Rodrigues

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.