LEI Nº 1.558, DE 13 de agosto de 1992

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE DESPORTOS GUANDUENSE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, faço saber que a Câmara Municipal decretou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública, em fine a que institui a LIGA DE DESPORTOS GUANDUENSE, com Sede em Baixo Guandu, fundada em 1º de fevereiro de 1992, registrada como pessoa jurídica no cartório civil desta comarca, CGC nº 36.349.702/0001-22.

Art. 2º A referida liga passará a gozar de todas as vantagens e prerrogativas decorrentes desta lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, ES, 13 de agosto de 1992.

ELCI PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.