LEI Nº 1.718, DE 07 de agosto de 1995

AUTORIZA CONSTRUIR 01 (HUM) VESTIÁRIO NA PRAÇA DE ESPORTES DO QUEIXADÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir 01 (hum) vestiário para atletas na praça de esportes do Queixadão, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, todas as autoridades que cumpram e façam cumprir como nela se contém.

O Secretario da Secretaria Municipal de Administração e Finanças faça publicá-la, imprimir e cumprir.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, ES, 07 de agosto de 1995.

JOSÉ FRANCISCO DE BARROS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.