LEI Nº 1.845, DE 03 DE JUNHO DE 1998

 

AUTORIZA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO GUANDU, NO BAIRRO ROSÁRIO, PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, aprovou e eu, sanciono a seguinte:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a APROVAR o loteamento denominado "Alto Guandu", no bairro Rosário, perímetro urbano desta Cidade, com área de 89.037,00 m2 (oitenta e nove mil e trinta e sete metros quadrados) totalizando um número de 142 (cento e quarenta e dois) lotes.

 

Parágrafo Único. O loteamento a que se refere o caput deste artigo, compõe-se das quadras discriminadas no Anexo I - MEMORIAL DESCRITIVO DE LOTEAMENTO, que fica fazendo parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º O imóvel de que trata o artigo 1º desta Lei, é de propriedade de ARLINDO WAGNER FILHO, ficando reservado para o domínio do Município de Baixo Guandu/ES, as áreas destinadas as vias públicas, áreas verdes e áreas destinadas a prédios públicos.

 

§ 1º Destina-se a vias públicas, a área de 43.981,84 m2 (quarenta e três mil novecentos e oitenta e um e oitenta e quatro metros quadrados).

 

§ 2º Destina-se a áreas verdes, os lotes nº 1 (um), 2 (dois), 3 (três), 4 (quatro), 5 (cinco), 6 (seis), 7 (sete) e 8 (oito) da quadra "D", medindo a área lotai de 1 546,63 m2 (mil quinhentos e quarenta e seis mil e sessenta e três metros quadrados).

 

§ 3º Destina-se a prédios públicos, os lotes nº 1 (um), 2 (dois), 3 (três), 4 (quatro), 5 (cinco), 6 (seis), 7 (sete) e 8 (oito) da quadra "E", medindo a área total de 2.454,70 m2 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro e setenta metros quadrados).

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a permutar serviços básicos no loteamento "Alto Guandu" com os lotes nº 1 (um), 2 (dois), 3 (três), 4 (quatro), 5 (cinco), 6 (seis), 7 (sete) e 8 (oito), 9 (nove), 10 (dez), 11 (onze), 12 (doze), 13 (treze), 14 (quatorze), 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete) e 18 (dezoito) da quadra "J", medindo a área de 5.880,00 m2 (cinco mil oitocentos e oitenta melros quadrados) e lotes nº 1 (um), 2 (dois), 3 (três), 4 (quatro), 5 (cinco), 6 (seis), 7 (sete) e 8 (oito) da quadra "L", medindo a área de 2.423,36 (dois mil quatrocentos e vinte e três vírgula trinta e seis metros quadrados).

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal Guandu, ES, 03 de junho de 1998.

 

ELCI PEREIRA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.

 

ANEXOI

MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU

 

QUADRA A

 

LOTE

LATERAL ESQUERDA

LATERAL DIREITA

FRENTE

FUNDOS

ÁREA

01

35,00

29,00

12,00

12,00 + 1,00

387,00

02

35,00

35,00

12,00

12,00

420,00

03

35,00

35,00

12,00

12,00

420,00

04

35,00

35,00

12,00

12,00

420,00

05

35,00

35,00

12,00

12,00

420,00

06

35,00

35,00

12,00

12,00

420,00

07

26,00

26,00

1200

12,00

312,00

08

26,00

26,00

12,00

12,00

312,00

09

26,00

26,00

12,00

12,00

312,00

10

NIHIL

20,00

40,00

45,00

400,00

11

20,00

28,00

15,00

16,00

360,00

12

28,00

35,00

15,00

16,00

472,50

13

35,00

40,00

15,00

1200

562,50

14

40,00

45,00

15,00

10,00

531,25

15

45,00

48,00

15,00

10,00

581,25

16

48,00

50,00

9,00 + 8,50

12,87

637,00

17

50,00

46,13

12,00

12,87

576,78

18

46,13

42,26

12,00

12,87

530,34

19

42,26

38,39

12,00

12,87

483,90

20

38,39

34,52

12,00

12,87

437,46

21

34,52

30,65

12,00

12,87

391,02

22

30,65

26,78

12,00

12,87

344,58

23

26,78

22,91

12,00

12,87

298,14

24

22,91

19,04

12,00

12,87

251,70

TOTAL

 

 

 

 

6.858,42

 

MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU

QUADRA B

 

LOTE

LATERAL ESQUERDA

LATERAL DIREITA

FRENTE

FUNDOS

ÁREA

01

19,00

17,00

9,00

15,00

204,00

02

17,00

17,25

12,00

12,00

205,50

03

17,25

17,50

12,00

12,00

210,30

04

17,50

17,75

12,00

12,00

211,50

05

17,75

18,00

12,00

12,00

212,70

06

18,00

18,25

12,00

12,00

213,90

07

18,25

18,50

12,00

12,00

215,10

08

18,50

18,75

12,00

12,00

216,30

09

18,75

22,00

22,00

20,00

427,87

TOTAL

 

 

 

 

2.117,17

 

MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU

QUADRA C

 

LOTE

LATERAL ESQUERDA

LATERAL DIREITA

FRENTE

FUNDOS

ÁREA

01

41,00

40,00

18,00

11,00

580,00

02

40,00

40,00

12,00

1200

480,00

01

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

04

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

05

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

06

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

07

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

O8

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

09

32,00

24,00 + 12,05

12,00

23,00

560,00

TOTAL

 

 

 

 

3.348,00

 

MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU

QUADRA D

 

LOTE

LATERAL ESQUERDA

LATERAL DIREITA

FRENTE

FUNDOS

ÁREA

01

20,00

29,64

12,00

12,05

363,84

02

29,64

28,26

1200

12,05

347,74

03

28,26

26,91

12,00

12,05

331,02

04

26,91

25,56

12,00

12,05

314,82

05

23,56

24,21

12,00

12,05

298,62

06

24,21

22,86

12,00

12,05

282,42

07

22,86

21,51

12,00

12,05

266,22

08

21,51

20,16

12,00

12,05

250,02

TOTAL

 

 

 

 

2.454,70

 

MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU

QUADRA E

 

LOTE

LATERAL ESQUERDA

LATERAL DIREITA

FRENTE

FUNDOS

ÁREA

01

20,00

18,68

16,00

16,30

309,44

02

18,68

17,29

15,00

15,25

269,77

03

17,29

15,97

15,00

15,25

249,45

04

15,97

14,64

15,00

15,25

229,57

05

14,64

13,33

15,00

15,25

209,77

06

13,33

12,00

22,00

22,36

278,63

TOTAL

 

 

 

 

1.546,63

 

MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU

QUADRA F

 

LOTE

LATERAL ESQUERDA

LATERAL DIREITA

FRENTE

FUNDOS

ÁREA

01

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

02

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

03

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

04

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

05

24,00

2400

12,00

12,00

288,00

06

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

07

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

08

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

09

36,00

36,00

12,00

12,00

432,00

10

36,00

36,00

12,00

12,00

432,00

11

24,00

27,00

10,00

24,00

408,00

TOTAL

 

 

 

 

3.756,00

 

MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU

QUADRA G

 

LOTE

LATERAL ESQUERDA

LATERAL DIREITA

FRENTE

FUNDOS

ÁREA

01

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

02

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

03

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

04

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

05

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

06

30,00

30,00

12,00

12,00

288,00

07

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

08

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

09

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

10

24,00

24,00

12,00

12,00

360,00

11

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

12

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

13

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

14

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

15

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

16

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

17

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

18

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

TOTAL

 

 

 

 

5.760,00

 

MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU

QUADRA H

 

LOTE

LATERAL ESQUERDA

LATERAL DIREITA

FRENTE

FUNDOS

ÁREA

01

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

02

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

03

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

04

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

05

25,00

25,00

1200

12,00

300,00

06

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

07

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

08

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

09

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

10

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

11

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

12

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

13

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

14

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

15

30,00

30,00

12,00

12,00

300,00

16

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

17

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

18

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

TOTAL

 

 

 

 

5.880,00

 

MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU

QUADRA I

 

LOTE

LATERAL ESQUERDA

LATERAL DIREITA

FRENTE

FUNDOS

ÁREA

01

24,12

18,00

12,00

12,00

252,72

02

30,25

24,12

12,00

12,00

326,22

03

36,37

30,25

12,00

12,00

399,72

04

42,50

36,37

12,00

12,00

473,22

05

24,00

42,50

12,00

12,00

288,00

06

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

07

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

08

2400

24,00

12,00

12,00

288,00

09

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

10

24,00

24,00

12,00

12,00

288,00

11

12,00 + 15,00

24,00

12,00

12,00

270,00

12

18,50

32,00

26,50

24,00

606,00

TOTAL

 

 

 

 

4.055,88

 

MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU

QUADRA J

 

LOTE

LATERAL ESQUERDA

LATERAL DIREITA

FRENTE

FUNDOS

ÁREA

01

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

02

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

03

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

04

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

05

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

06

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

07

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

08

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

09

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

10

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

11

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

12

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

13

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

14

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

15

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

16

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

17

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

18

30,00

30,00

12,00

12,00

360,00

TOTAL

 

 

 

 

5.880,00

 

MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU

QUADRA L

 

LOTE

LATERAL ESQUERDA

LATERAL DIREITA

FRENTE

FUNDOS

ÀREA

01

18,17

N1HIL

33,00

36,43

299,80

02

24,78

18,17

12,00

13,25

257,70

03

31,39

24,78

12,00

13,25

337,02

04

38,00

31,39

12,00

13,25

416,34

05

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

06

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

07

25,00

25,00

12,00

12,00

300,00

08

12,00 + 15,00

25,00

12,00

12,00

212,50

TOTAL

 

 

 

 

2.423,36

 

MEMÓRIA DESCRITIVA DO LOTEAMENTO DO ALTO GUANDU

QUADRA M

 

LOTE

LATERAL ESQUERDA

LATERAL DIREITA

FRENTE

FUNDOS

ÁREA

01

35,00

NIHIL

66,00

74,00

1.115,00

TOTAL

 

 

 

 

 

 

RESUMO FINAL:

 

NÚMERO TOTAL DE LOTES: 142

ÁREA TOTAL DO LOTEAMENTO: 89.03700 M2

ÁREA TOTAL LO TEADA: 45.055,16 M2

ÁREA DESTINADAS A ÁREAS VERDES - LOTES 1, 2, 3, 4, 5 E 6 DA QUADRA E: 43.981,84 M2

ÁREA DESTINADAS A USO PRÉDIOS PÚBLICOS - LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8: 1.546,63 M2

AREA DESTINADAS A USO PRÉDIOS PÚBLICOS - LOTES 1,2,3,4,5,6,7 e 8 DA QUADRA D TOTALIZANDO UMA AREA DE: 2.454,70 M2