LEI Nº 1.918, DE 23
DE SETEMBRO DE 1999
ANULA E SUPLEMENTA
VALORES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam anuladas parcial e total as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas:
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
10.58.323.1.013 - CALÇ. PAV. DREN. ABERT. RUAS AVEN. CONSTR. MURO ARRIMO E PASSARELAS
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58.323.2.011 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 60.000,00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.07.021.2.017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.07.021.2.017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 1.000,00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.41.185.1.031 - AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL - INVERSÕES FINANCEIRAS
4220.00 - AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL EM UTILIZAÇÃO R$ 2.000,00
A TRANSPORTAR R$ 264.000,00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.41.185.2.018 - MANUTENÇÃO DE CRECHES
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 20.000,00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.42.188.2.022 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 50.000,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.325.2.012 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 50.000,00
310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
310.02 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
15.81.486.2.036 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 20.000,00
410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
410.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPEC. E DO INTERIOR
04.18.111.2.049 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLV. AGROPEC. INTERIOR
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 31.000,00
410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
410.04 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
03.17.103.1.090 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
410.04 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
04.13.021.2.050 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 15.000,00
A TRANSPORTAR R$ 460.000,00
TRANSPORTE R$ 460.000,00
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.999.-2.051 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9000.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 71.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 531.000,00
Art. 2º Ficam suplementadas as dotações do Orçamento Vigente abaixo discriminadas, com base nas anulações de que se trata o Artigo 1º:
031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
031.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.021.2.005 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 73.000,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.325.2.012 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 70.000,00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.42.188.2.022 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
DESPESAS CORRENTES - TRANSF. CORRENTES
TRANSF. A PESSOAS
3251.00 - INATIVOS R$ 2.800,00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.42.188.2.022. - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
DESPESAS CORRENTES - TRANSF. CORRENTES
TRANSF. A PESSOAS
3253.00 - SALÁRIO FAMÍLIA R$ 2.200,00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.42.188.2.024 - MANUT. FUNDO DESENV. ENS. FUND. E DE VALORIZ. MAGISTÉRIO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 100.000,00
A TRANSPORTAR R$ 248.000,00
TRANSPORTE R$ 248.000,00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
08.48.247.2.030 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA DIFUSÃO CULTURAL
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 12.000,00
310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
310.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75.428.2.034 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E HOSPITALAR
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 160.000,00
310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
310.02 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
15.81.483.2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AMPARO AO MENOR CARENTE
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 18.000,00
310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
310.02 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
15.81.486.2.036 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
DESPESAS CORRENTES - TRANSF. CORRENTES
TRANSF. A PESSOAS
3253.00 - SALÁRIO FAMÍLIA R$ 13.000,00
410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
410.02 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E PONTES
16.88.534.2.047 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 15.000,00
410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
410.03 - DEPARTAMENTO DE DESENV. AGROPEC. E DO INTERIOR
04.18.111.2.049 - MANUT. DO DEPART. DE DESENVOLV. AGROPEC. E DO INTERIOR
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
3111.01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS R$ 65.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 531.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, ES 23 de setembro de 1999.
ELCI PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.