LEI Nº 2.050, DE 09 de novembro de 2001

CRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE GUANDUENSE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.380/90 de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), e com base na Lei Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado o DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE GUANDUENSE, neste Município e Comarca de Baixo Guandu/ES.

Art. 2º Fica instituída como data comemorativa, o último domingo do mês de outubro de cada ano.

Parágrafo Único. A Câmara poderá realizar neste dia uma Sessão Solene com os jovens guanduense.

Art. 3º Secretaria Municipal de Educação e Cultura, poderá promover eventos comemorativos no Dia Municipal da Juventude, visando à união e manifestação cultural dos jovens deste município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, ES, 09 de novembro de 2001.

JOSÉ FRANCISCO DE BARROS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.