LEI Nº 215, de 27 de dezembro DE 1957

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, faço saber que a Câmara Municipal decretou, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A receita geral do Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1958 é orçada em Cr$ 3.697.000,00 (três milhões seiscentos e noventa e sete mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNIÇÃO DA RECEITO

EFETIVA

MUTAÇÃO PATRIMONIL

TOTAL

 

RECEITA ORDINÁRIA

 

 

 

 

TRIBUTÁRIA

 

 

 

 

a) Impostos:

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

100.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

421.000,00

 

 

0.17.3

Imposto si Ind. e Profissões

850.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licenças

250.000,00

 

 

0.27.3

Imposto s) Jogos e Diversões

10.000,00

 

 

 

b) Taxas:

 

 

 

1.16.4

Taxa Escolar

45.000,00

 

 

1.21.4

Taxa de Expediente

40.000,00

 

 

1.23.4

Taxa de Fisc. e Serv. Diversos

25.000,00

 

 

1.24.1

Taxa de Limpeza Publica

45.000,00

 

 

1.25.1

Taxa de Viação

60.000,00

 

1.845.000

 

PATRIMONIAL

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária:

 

 

 

 

Foros

150.000,00

 

 

 

Laudêmios

30.000,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

6.000,00

 

186.000

 

INDUSTRIAL

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos:

 

 

 

 

I - Luz Mascarenhas

36.000,00

 

 

 

II - Luz Km 14

36.000,00

 

 

 

III - Usina de Alto Mutum

16.000,00

 

 

 

IV - Usina de Ibituba

36.000,00

 

124.000

 

RECEITAS DIVERSAS

 

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

14.000,00

 

 

4.13.0

Receita de Comb. e Lubrificantes

100.000,00

 

 

4.14.0

Quota da União (art. 15)

800.000,00

 

 

4.15.0

Quota do Estado (art.20)

200.000,00

 

1.114.000

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

6.11.0

Alienação de Bens Patrimoniais.

 

22.000,00

 

6.12.0

Cobrança da Dívida Ativa

 

56.000,00

78.000

6.13.0

Receita de Exercícios Anteriores

20.000,00

 

 

6.20.0

Contribuições Diversas

300.000,00

 

 

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1958 é fixada em Cr$ 3.697.000,00 (três milhões seiscentos e noventa e sete e mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGOS

Local-Geral

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVA

MUTAÇÃO PATRIMONIAL

TOTAL

0

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

00

 

Legislação Municipal

 

 

 

00

 

Câmara de Vereadores:

 

 

 

00

8.00.0

Pessoal Fixo

28.800,00

 

 

00

8.00.1

Pessoal Variável

7.200,00

 

 

00

8.00.3

Material de Consumo

500,00

 

 

00

8.00.4

Despesas Diversas

500,00

 

37.000

 

 

TOTAL DO TÍTULO Nº 0

 

 

37.000

1

 

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

 

10

 

Gabinete do Pr feito:

 

 

 

10

8.02.0

Pessoal Fixo

102.090,00

 

 

10

8.02.4

Despesas Diversas

3.500,00

 

105.500

11

 

Prefeitura

 

 

 

111

 

Secretaria:

 

 

 

111

8.04.0

Pessoal Fixo

83.400,00

 

 

111

8.04.2

Material Permanente

 

8.000,00

 

111

8.04.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

111

8.04.3

Material de Consumo

10.000,00

 

106.400

112

 

Contadoria

 

 

 

112

8.07.0

Pessoal Fixo

107.960,00

 

 

112

8.07.2

Material Permanente

 

8.000,00

 

112

8.07.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

112

8.07.4

Despesas Diversas

450,00

 

126.400

113

 

Tesouraria

 

 

 

113

8.09.0

Pessoal Fixo

62.060,00

 

 

113

8.09.3

Material de Consumo

12.000,00

 

74.000

114

 

Serviço de Fiscalização

 

 

 

114

8.12.0

Pessoal Fixo

263.180,00

 

 

114

8 12.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

269.100

 

 

TOTAL DO TÍTULO Nº 1

665.550,00

16.000,00

681.500

2

 

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

 

 

 

20

 

Segurança Pública

 

 

 

201

 

Serviço Militar:

 

 

 

201

8.25.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

21

 

Assistência Social

 

 

 

211

 

Subvenções, Cont. e Auxílios

 

 

 

211

8.29.4

Despesas Diversas

24.000,00

 

 

222

 

Educação Pública

 

 

 

221

 

Escolas Primarias:

 

 

 

221

8.33.0

Pessoal Fixo

250.000,00

 

 

222

 

Biblioteca Pública Municipal

 

 

 

222

8.34.1

Pessoal Variável

2.400,00

 

 

222

8.34.3

Material de Consumo

200,00

 

 

223

 

Subvenções, Cont. e Auxílios

 

 

 

223

8.38.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

 

CÓDIGOS

Local-Geral

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVA

MUTAÇÃO

PATRIMONIAL

TOTAL

 

 

Continuação

302.600,00

 

718.550,00

23

 

Saúde Pública

 

 

 

 

 

Subvenções, Cont. e Auxílios

 

 

 

231

8.48.4

Despesas Diversas

145.000,00

 

 

232

 

Higiene Municipal

 

 

 

232

8.49.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

24

 

Fomento

 

 

 

241

 

Serviço da Saúva:

 

 

 

241

8.51.4

Despesas Diversas

2.000.00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO Nº 2

454.600,00

 

454.600,00

3

 

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

303

 

Luz e Energia Elétrica

 

 

 

303-1

8.63

Luz Mascarenhas:

 

 

 

303-1

8.63.3

Material de Consumo

500,00

 

 

303-1

8.63.4

Despesas Diversas

36.000,00

 

 

303-2

 

Luz Km 14:

 

 

 

303-2

8.63.3

Material de Consumo

500,00

 

 

303-2

8.63.4

Despesas Diversas

36.000,00

 

 

303-3

 

Usina de Alto Mutum:

 

 

 

303-3

8.63.1

Pessoal Variável

3.600,00

 

 

303-3

8.63.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

303-4

 

Usina de Ibituba:

 

 

 

303-4

8.63.0

Pessoal Fixo

39.000,00

 

 

303-4

8.63.3

Material de Consumo

5.000,00

 

 

303-4

8.63.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

306

 

Parques e Jardins

 

 

 

306

8.81.1

Pessoal Variável

60.000,00

 

 

306

8.81.3

Material de Consumo

70.00 ,00

 

 

306

8.81.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

307

 

Limpeza Pública

 

 

 

307

8.85.1

Pessoal Variável

100.000,00

 

 

307

8.85.3

Material de Consumo

15.000,00

 

 

307

8.85.4

Despes as Diversas

20.000,00

 

 

308

 

Iluminação Pública

 

 

 

308

8 88.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

308

8.83.4

Despesas Diversas

50.000,00

 

 

309

 

Cemitérios

 

 

 

309

8.89.1

Pessoal Variável

30.000,00

 

 

310

 

Mercado

 

 

 

310

8.89.4

Despesas Diversas

100.000,00

 

 

311

 

Matadouro

 

 

 

311

8.89.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO Nº 3

594.600,00

 

594.600

4

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

40

 

Const. e Cons. de Est. e Pontes

 

 

 

40

8.82.0

Pessoal Fixo

90.000,00

 

 

40

8.82.1

Pessoal Variável

150.000,00

 

 

40

8.82.2

Material Permanente

 

71.000,00

 

40

8.82.3

Material de Consumo

250.000,00

 

 

40

8.82.4

Despesas Diversas

170.000,00

 

 

 

CÓDIGO

Local Geral

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVA

MUTAÇAO

PATRIMONIAL

TOTAL

 

 

Continuação

662.000,00

71.000,00

1.767.XXX

43-1

 

Const. e Cons. de Ruas

 

 

 

43-1

8.81.1

Pessoal Variável

70.000,00

 

 

43-1

8.81.3

Material de Consumo

20.000,00

 

 

43-2

 

Aberturas de Ruas:

 

 

 

43-2

8.81.4

Despesas Diversas

60.000,00

 

 

43-3

 

Emplacamento de Ruas

 

 

 

43-3

8.81.4

Despesas Diversas

8.000,00

 

 

43-4

 

Pavimentação de Ruas

 

 

 

43-4

8.81.4

Despesas Diversas

812.250,00

 

 

44

 

Obras Novas

 

 

 

44-1

 

Aberturas Praça Esportes:

 

 

 

44-1

8.81.4

Despesas Diversas

30.000,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO Nº 4

1.662.250,00

71.000,00

1.733.250

6

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

60

 

Aposentadorias

 

 

 

601

 

Aposentados:

 

 

 

601

8.90.0

 

39.600,00

 

 

602

 

Contribuição p. Previdência

 

 

 

602

8.91.4

Despesas Diversas

60.000,00

 

 

61

 

Acidentes do Trabalho

 

 

 

61

8.94.4

Despesas Diversas

18.000,00

 

 

62

 

Pensões Diversas

 

 

 

62

8.95.4

Despesas Diversas

2.400,00

 

 

65

 

Diversos

 

 

 

65

8.95.4

Despesas Diversas

76.000,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO Nº 6

196.000,00

196.000,00

 

 

 

TOTAL GERAL DA DESPESA Cr$

 

 

3.697.000

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, 27 de dezembro de 1957.

 

ÁLVARO NUNES FERREIRA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.

 

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