LEI Nº 2.253, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005

Dá nome a rua projetada no bairro Mauá no município de Baixo Guandu e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Dá o nome de "FRANCISCO FIRMO DO NACIMENTO" a rua Projetada, esquina com a rua Dos Ourives e Avenida Rio Doce, localizadas no bairro Mauá, nesta cidade de Baixo Guandu/ES.

Art. 2º A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/Es, através do departamento de fiscalização, fica responsável em informar a designação aos órgãos públicos e privados que fornecem água, energia e telefone sobre a alteração.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 06 dias do mês de setembro do ano de 2005.

Lastênio Luiz Cardoso

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.