LEI Nº 2.276, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005

Autoriza doação de faixas de terras nos cemitérios públicos de Baixo Guandu/ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica doado à SCHIRLEY MARIA SENA, brasileira, residente à rua Pedro Álvares Cabral, nº 193, bairro São Vicente, nesta cidade, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra A, nº 27. onde encontram-se depositados os restos mortais de seu filho Paulo Sérgio Lagárcio Sena.

Art. 2º Fica doação à VALDEMIRA BARBOSA BENFICA. brasileira, residente à rua Heraldo Nunes Ferreira 471, bairro São Vicente, nesta cidade, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra A, nº 26 onde encontram-se depositados os restos mortais de seu pai, o senhor José Barbosa.

Art. 3º Fica doado à DÓRIS NUNES COUTINHO. brasileira, residente à rua Oswaldo Cruz, 397, bairro Sapucaia, nesta cidade, uma faixa de terras no cemitério público de Ibituba, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu marido, Sr. Armando Coutinho.

Art. 4º Fica doado à JOAQUIM PEREIRA COELHO, brasileiro, residente à rua Barão do Rio Branco, nº 14, bairro Rosário II, nesta cidade, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V3, nº 18, onde encontram-se depositados os restos mortais de seus filhos Juliano da Silva Pereira Coelho e Juliana Rodrigues Pereira Coelho.

Art. 5º Fica doado à SOLANGE CÉZAR DA VITÓRIA, brasileira, residente à rua Walfrido Nunes de Oliveira, nº 140, bairro Santa Mônica, nesta cidade, uma faixa de terras no cemitério público Mascarenhas. onde encontram-se depositadas os restos mortais de seu pai. Sr. Armindo Cezar da Vitória.

Art. 6º Fica doado à JUVERSINA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, residente à Rua Walfrido Nunes de Oliveira, nº 130, bairro Santa Mônica, nesta cidade, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra RX, nº 19, onde encontram-se depositados os restos mortais de sua irmã Sra. Rosalina Pereira da Silva.

Art. 7º Fica doado à ELOÍSA PEREIRA DE JESUS, brasileira, residente à Rua Quintino Bocaiuva, bairro Sapucaia, nesta cidade, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra RX. nº 68, onde encontram-se depositados os restos mortais de Luiz José de Jesus.

Art. 8º Fica doado à SAUDINA ROSE SILVA ROSSONI, brasileira, residente à Av. Rio Doce nº 188, bairro Mauá, nesta cidade, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra A, nº 45, onde encontram-se depositados os restos mortais de sua mãe Sra. Maria Roza.

Art. 9º Fica doado à FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA, brasileira, residente ã Rua D. Pedro II, nº 160, bairro Sapucaia, nesta cidade, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V3, nº 17. onde encontram- se depositados os restos mortais de Adilson Freire dos Passos

Art. 10 As doações serão efetivadas por decreto do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 11 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 30 dias do mês de novembro do ano de 2005.

Lastênio Luiz Cardoso

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.