LEI Nº 2.397, DE 30 DE AGOSTO DE 2007

DÁ NOME A BiBLiOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma da Lei 1.380/90 (Lei Orgânica Municipal), a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de "NILVA THEREZINHA MATTEDI" a Biblioteca Pública Municipal da sede do Município de Baixo Guandu/ES.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2007.

LASTÊNIO LUIZ CARDOSO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.