LEI Nº 2.431, DE 17 DE MARÇO DE 2008

DÁ O NOME DE "RICARDO PAGCHEON" AO VIADUTO QUE UNE AS AVENIDAS 10 DE ABRIL E RIO DOCE, SOBRE A VIA FÉRREA DA VALE, NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foi conferida pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de "RICARDO PAGCHEON", o viaduto que une as Avenidas 10 de Abril e Rio Doce, sobre a via Férrea da Vale, neste Município de Baixo Guandu/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu - ES, aos 17 dias do mês de março do ano de 2008.

lastênio Luiz Cardoso

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.