LEI Nº 2.449, DE 09 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre a Construção e Instalação do Busto do Padre Alonso Benício Leite na Praça São Pedro, Neste Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a construção e instalação do busto do padre Alonso Benício Leite, na Praça São Pedro, neste Município de Baixo Guandu/ES.

Art. 2º Caberá ao Executivo o enquadramento dos gastos no orçamento do Município, de acordo com o art. 103 da Lei Orgânica do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2008.

lastênio Luiz Cardoso

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.