LEI Nº 2.452, DE 30 DE MAIO DE 2008

Autoriza doação de faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu/ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica doado à LUCIMAR NETTO QUINTINO, brasileira, residente à rua Tomé de Souza, nº 1.934, bairro Rosário II, nesta cidade, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra F, sepultura nº 51, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu esposo Astério Leandro Quintino.

Art. 2º Fica doado a JOSÉ PEREIRA DOS ANJOS, brasileiro, residente à rua João Vicente Sobrinho, nº 388, bairro São Pedro, nesta cidade, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra B, sepultura nº 17, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu irmão Valdeci Pereira dos Anjos.

Art. 3º As doações serão efetivadas por decreto do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 30 dias do mês de maio do ano de 2008.

lastênio Luiz Cardoso

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.