O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Avenida Gustavo Thomazini Piske a avenida que margeia a BR 259, dividindo o Bairro Valparaíso da citada rodovia, e das quadras Q33 e Q34 e AQ e BQ, no Bairro Villa Kennedy e Bairro Industrial, neste município.
Art. 2º Fica denominada Rua Recanto dos Pássaros a segunda rua paralela à BR 259 que divide as quadras Q33 e Q34 das quadras Q35, Q36 e Q37, no Bairro Vila Kennedy neste município.
Art. 3º Fica denominada Rua Vitória a terceira rua paralela à BR 259 que divide as quadras Q36 e Q37 das quadras Q38 e Q39, no Bairro Vila Kennedy, neste município.
Art. 4º Fica denominada Rua Porto Alegre a quarta Rua paralela à BR 259 que divide a quadra Q39 das quadras Q40 e Q41, no Bairro Vila Kennedy, neste município.
Art. 5º Fica denominada Rua Napoleão Fontenele a rua paralela a Rua Almir Rabbi, que divide a citada rua com a quadra Q41 do Bairro Vila Kennedy, neste município.
Art. 6º Fica denominada de Rua Porto Seguro a rua paralela a Rua Almir Rabbi, que divide a citada rua com as quadras Q39 e Q40, da quadra Q41, seguindo paralela até a Avenida Gustavo Thomazini Piske, margeando as quadras Q37 e Q34, no Bairro Vila Kennedy, neste município.
Art. 7º Fica denominada Rua Nova Orleans a rua que divide as quadras Q36 e Q38 das quadras Q37, Q39 e Q40, no Bairro Vila Kennedy, neste município.
Art. 8º Fica denominada Rua Francisco da Cunha Ramaldes a rua que divide as quadras Q33 e Q35 das quadras Q34, Q36 e Q38, no bairro Vila Kennedy, neste município.
Art. 9º Fica denominada Rua Maria de Lourdes Toniato a rua que divide a quadra Q33, no bairro Vila Kennedy, da quadra AQ, do Bairro Industrial, indo ao encontro da Rua Sebastião José da Silva, neste município.
Art. 10 Fica denominada Rua Sebastião José da Silva a rua que divide as quadras AQ, no Bairro industrial, da quadra Q33, no bairro Vila Kennedy, indo ao encontro da Rua Maria de Lourdes Toniato, neste município.
Art. 11 Fica denominada Rua Vasco da Gama a rua perpendicular à rua Almir Rabbi, esquina com a rua Napoleão Fontenele, na quadra Q41, no bairro Vila Kennedy, neste município.
Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13 Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e nove.
LASTÊNIO LUIZ CARDOSO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.