LEI Nº 2.609, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010

Autoriza doação de faixas de terras nos cemitérios públicos de Baixo Guandu/ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica doado à Léa Rodrigues Ribeiro, brasileira, aposentada, residente na Rua Madame Albertina Holz, nº 754, Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra AR-4, nº 124, onde encontram-se depositados os restos mortais de sua filha Débora de Cássia Rodrigues Ribeiro. Constando no livro 04 de Registro do Cemitério Público Municipal.

Art. 2º Fica doado à Landi Maria de Souza, brasileira, do lar, residente na Rua Osvaldo Cruz, nº 800, Bairro Sapucaia, município de Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizado na quadra C, nº 221, onde encontram - se os restos mortais de sua genitora Custódia Borges de Souza. Constando no livro 04 de Registro do Cemitério Público Municipal.

Art. 3º Fica doado à Wallace Alves Loose, brasileiro, residente na Rua Judith Leão Castelo, nº 863, bairro Centro, município de Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizado na quadra V4, nº 12, onde encontram - se os restos mortais de seu esposo Autelino Alves de Lima. Constando no livro 04 de Registro do Cemitério Público Municipal.

Art. 4º Fica doado à Mariza Stretts, brasileira, do lar, residente na Rua Praça Governador Bley, nº 09, Bairro Centro, município de Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizado na quadra J, nº 74, onde encontram - se os restos mortais de seu esposo Waldir de Souza Lima. Constando no livro 04 de Registro do Cemitério Público Municipal.

Art. 5º Fica doado à Sueli Barbosa, brasileira, residente na Rua Rio Doce, s/n, Bairro Sapucaia, município de Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizado na quadra AR - 4, nº 179, onde encontram - se os restos mortais de sua irmã Silvia de Oliveira. Constando no livro 05 de Registro do Cemitério Público Municipal.

Art. 6º Fica doado Irene Emerick da Silva, brasileira, residente Rua Antonio Sampaio, nº 1048, Bairro Sapucaia, município de Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizado na quadra V-4, nº04, onde encontram-se os restos mortais de sua genitora Odete Ferreira Emerick. Constando no livro 04 de Registro do Cemitério Público Municipal.

Art. 7º Fica doado à Elzita dos Santos, brasileira, residente na Rua José Milagres Ferreira, nº 474, Bairro São José, município de Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizado na quadra E, nº 18, onde encontram - se os restos mortais de seu filho Valdemiro Carvalho. Constando no livro 04 de Registro do Cemitério Público Municipal.

Art. 8º Fica doado à João Gomes de Oliveira, brasileiro, residente na Rua Castro Alves, nº 100, Bairro Santa Mônica, município de Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizado na quadra AA3, nº. 57, onde encontram - se os restos mortais de seu irmão José Gomes de Oliveira. Constando no livro 04 de Registro do Cemitério Público Municipal.

Art. 10 As doações serão efetivadas por decreto do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 11 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 11 dias do mês de novembro de 2010.

LASTÊNIO LUIZ CARDOSO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.