LEI Nº 2.671, DE 24
de JANEIRO DE 2012
Corrige
nomenclatura no Anexo da Despesa por Atividade/Projeto, da Lei nº 2660/2011 -
LOA/2012 e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo da Despesa por Atividade/Projeto/Operação Especial da Lei n. 2.660/2011, de 25 de novembro de 2011 (LOA/2012) passa a vigorar com as seguintes alterações:
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Órgão: 020 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
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Código de Atividade |
Onde se lê: Projeto |
Passa-se a ler: Atividade |
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2.010 - |
681.000,00 |
681.000,00 |
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2.011 - |
16.000,00 |
16.000,00 |
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Órgão: 030 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
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Código de Atividade |
Onde se lê: Projeto |
Passa-se a ler: Atividade |
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2.022 - |
6.000,00 |
6.000,00 |
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Órgão: 040 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Código do Projeto |
Onde se lê: Atividade |
Passa-se a ler: Projeto |
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1.034 - |
30.000,00 |
30.000,00 |
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Código da Atividade |
Onde se lê: Projeto |
Passa-se a ler: Atividade |
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2.027 - |
1.000,00 |
1.000,00 |
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2.028 - |
21.000,00 |
21.000,00 |
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2.030 - |
1.300.000,00 |
1.300.000,00 |
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2.033 - |
1.487.000,00 |
1.487.000,00 |
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2.037 - |
1.001.000,00 |
1.001.000,00 |
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Órgão: 050 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Código de Atividade |
Onde se lê: Projeto |
Passa-se a ler: Atividade |
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2.054 - |
301.000,00 |
301.000,00 |
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2.055 - |
3.442.000,00 |
3.442.000,00 |
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Órgão: 070 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
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Código de Atividade |
Onde se lê: Projeto |
Passa-se a ler: Atividade |
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2.109 - |
1.955.000,00 |
1.955.000,00 |
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Órgão: 080 - Secretaria Municipal de Ação Social |
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Código do Projeto |
Onde se lê: Atividade |
Passa-se a ler: Projeto |
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1.092 - |
2.000,00 |
2.000,00 |
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Código da Atividade |
Onde se lê: Projeto |
Passa-se a ler: Atividade |
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2.129 - |
3.000,00 |
3.000,00 |
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2.147- |
112.000,00 |
112.000,00 |
Art. 2º As alterações dispostas no artigo anterior ficam demonstradas de forma consolidada no Anexo Único desta lei.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2012.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete Municipal do Prefeito de Baixo Guandu, ES, aos 24 dias do mês de janeiro de 2011.
LASTÊNIO LUIZ CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.