LEI Nº 2.703, DE 14 DE JUNHO DE 2012

DÁ NOME DE JOÃO BATISTA COSTA A UNIDADE DE SAÚDE (PSF) LOCALIZADA NO BAIRRO OPERÁRIO, MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES.

Autor: Juscelino Henck

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Senhor Varli Queiroz usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 36, inciso II e 56, § 8º, ambos da Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu, PROMULGO, o Autógrafo de Lei nº 014/2012, que se transformou na Lei nº 2.703/2012.

Art. 1º Fica denominada de "João Batista Costa", a Unidade de Saúde (PSF) localizada no Bairro Operário Município de Baixo Guandu/ES

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, ES, 14 dias do mês de junho de 2012.

VARLI QUEIROZ

VICE-PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.