LEI Nº 2.754, DE 11 DE JUNHO DE 2013

Altera quantitativos constantes do Anexo ÚNICO da Lei Municipal nº 2.732/2013 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o quantitativo constante do Anexo ÚNICO da Lei Municipal nº 2.732/2013, no seguinte item:

Cargo de Médico especialista (oftalmologista), passará de 1 (uma) vaga, para 2 (duas) vagas.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, ES, 15 de junho de 2013.

JOSÉ DE BARROS NETO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.