LEI Nº 2.876, DE 30
DE SETEMBRO DE 2015
Fica incluído no
PPA - Plano Plurianual 2014/2017, os projetos/atividades, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no na Lei 2.781/2013 - PPA - Plano Plurianual 2014/2017, os Seguintes Projetos/Atividades:
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Ensino |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0091 |
Educação Com Qualidade e Valorização |
|
Projeto/Atividade |
1.108 Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Mobiliários. |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
130 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Meio Ambiente |
|
Função |
18 |
Gestão Ambiental |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0126 |
Preservação e Conservação Ambiental |
|
Projeto/Atividade |
1.109 - Aquisição de Veículos, máquinas e Equipamentos |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
130 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Meio Ambiente |
|
Função |
18 |
Gestão Ambiental |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0126 |
Preservação e Conservação Ambiental |
|
Projeto/Atividade |
2.190 - Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos |
|
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras |
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento Obras |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Sub-função |
451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
Programa |
081 |
Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu |
|
Projeto/Atividade |
1.110 - Obras de Sinalização Urbana |
|
|
Órgão |
110 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação - SEMADH |
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0111 |
Dignidade, Cidadania e Equidade Social |
|
Projeto/Atividade |
2.191 - Serviço de Acolhimento Para Crianças e Adolescentes |
|
|
Órgão |
110 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação - SEMADH |
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0111 |
Dignidade, Cidadania e Equidade Social |
|
Projeto/Atividade |
2.192 - Programa Social de Apoio e Atendimento ao Adolescente |
|
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, ES, 30 de setembro de 2015.
JOSÉ DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.