LEI Nº 2.892, DE 21
DE JULHO DE 2016
Autoriza a abertura
de crédito especial no valor de R$ 4.030.000,00 (quatro milhões e trinta mil
reais) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.030.000,00 (quatro milhões e trinta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação, que obedecerá às seguintes classificações:
|
Indicadores |
Descrição |
||||
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Ensino |
|||
|
Função |
12 |
Educação |
|||
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|||
|
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade e Valorização |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.068 |
Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Fundamental e Inclusiva |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
A Suplementar |
||
|
3.1.90.11.00000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
474 |
1.1.03.0000 - FUNDEB - Pagamento dos Profissionais do Magistério (60%) |
R$ 1.000.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
||||
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Ensino |
|||
|
Função |
12 |
Educação |
|||
|
Sub-função |
365 |
Educação Infantil |
|||
|
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade e Valorização |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.075 |
Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
A Suplementar |
||
|
3.1.90.11.00000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
514 |
1.1.03.0000 - FUNDEB -Pagamento dos Profissionais do Magistério (60%) |
R$ 500.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
||||
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Ensino |
|||
|
Função |
12 |
Educação |
|||
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|||
|
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade e Valorização |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.181 |
Manutenção do Pessoal de Apoio da Educação Fundamental |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
A Suplementar |
||
|
3.1.90.11.00000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
490 |
1.1.01.0000 - MDE |
R$ 1.690.000,00 |
||
|
3.1.90.13.00000 - Obrigações Patronais |
491 |
1.1.01.0000 - MDE |
R$ 300.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
||||
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Ensino |
|||
|
Função |
12 |
Educação |
|||
|
Sub-função |
365 |
Educação Infantil |
|||
|
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade e Valorização |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.180 |
Manutenção do Pessoal de Apoio da Educação Infantil |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
A Suplementar |
||
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
517 |
1.1.01.0000 - MDE |
400.000,00 |
||
|
3.1.90.13.00000 - Obrigações Patronais |
518 |
1.1.01.0000 - MDE |
30.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
||||
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Ensino |
|||
|
Função |
12 |
Educação |
|||
|
Sub-função |
846 |
Outros Encargos Especiais |
|||
|
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade e Valorização |
|||
|
Atividade/Projeto |
0.007 |
Manutenção do Pagamento de Inativos e Pensionistas |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
A Suplementar |
||
|
3.1.90.01.00000 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas |
546 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
R$ 90.000,00 |
||
|
3.1.90.03.00000 - Pensões do RPPS |
547 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
R$ 20.000,00 |
||
Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas serão utilizados os seguintes recursos: suplementação/anulação de dotação R$ R$ 4.030.000,00 (quatro milhões e trinta mil reais).
|
Indicadores |
Descrição |
||||
|
Órgão |
010 |
Gabinete do Prefeito |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Gabinete do Prefeito |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
|
Programa |
0006 |
Gestão Administrativa e Governamental |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.004 |
Manutenção do Gabinete e suas Atividades |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.1.90.11.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
100.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
||||
|
Órgão |
010 |
Gabinete do Prefeito- GAB |
|||
|
Unidade Orçamentária |
2 |
Controladoria Geral |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
124 |
Controle Interno |
|||
|
Programa |
0011 |
Ética, Transparência e Eficiência na Gestão Pública |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.008 |
Manutenção da Controladoria Municipal e de suas Atividades |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.1.90.11.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
34 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
22.000,00 |
||
|
3.1.90.13.000000 - Obrigações Patronais |
35 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
10.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
||||
|
Órgão |
010 |
Gabinete do Prefeito- GAB |
|||
|
Unidade Orçamentária |
6 |
Assessoria Jurídica |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
|
Programa |
0031 |
Gestão Administrativa |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.010 |
Manutenção da Assessoria Jurídica do Município e de suas Atividades |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.1.90.11.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
54 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
120.000,00 |
||
|
3.1.90.13.000000 - Obrigações Patronais |
55 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
30.000,00 |
||
|
Indicadores |
Descrição |
||||
|
Órgão |
030 |
Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Imprensa Municipal |
|||
|
Função |
24 |
Comunicações |
|||
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
|
Programa |
0041 |
Comunicação e Publicidade |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.015 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação Social e suas Atividades |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.1.90.11.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
95 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
40.000,00 |
||
|
Órgão |
040 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFI |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Administração |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
|
Programa |
0047 |
Procon em Ação |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.027 |
Manutenção e Estruturação do PROCON Municipal e suas Atividades |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.1.90.11.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
173 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
50.000,00 |
||
|
Órgão |
040 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFI |
|||
|
Unidade Orçamentária |
2 |
Departamento de Finanças |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
|
Programa |
0051 |
Inovação na Gestão Financeira com Justiça Tributária |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.031 |
Serviços de Apoio, Ações e Campanhas de Recuperação e Incremento da Arrecadação |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
211 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
15.000,00 |
||
|
Órgão |
040 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFI |
|||
|
Unidade Orçamentária |
3 |
Departamento de Desenvolvimento Humano e Gestão de Pessoal |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
|
Programa |
0057 |
Trabalhando para uma melhor qualidade de vida |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.034 |
Manutenção do Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.1.90.11.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
221 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
50.000,00 |
||
|
3.3.90.14.00000 - Diárias - Pessoal Civil |
224 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
4.000,00 |
||
|
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
225 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
3.000,00 |
||
|
Órgão |
040 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFI |
|||
|
Unidade Orçamentária |
3 |
Departamento de Desenvolvimento Humano e Gestão de Pessoal |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
|
Programa |
0057 |
Trabalhando Para uma Melhor Qualidade |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.036 |
Treinamento e Capacidade de Pessoal Técnico e Administrativo |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
237 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
30.000,00 |
||
|
Órgão |
040 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFI |
|||
|
Unidade Orçamentária |
3 |
Departamento de Desenvolvimento Humano e Gestão de Pessoal |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
128 |
Formação do Recursos Humanos |
|||
|
Programa |
0057 |
Trabalhando Para uma Melhor Qualidade |
|||
|
Atividade/Projeto |
1.013 |
Recomposição Técnica e Administrativa do Quadro Funcional e Revisão Salarial |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
239 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
10.000,00 |
||
|
Órgão |
040 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças -SEAFI |
|||
|
Unidade Orçamentária |
4 |
Departamento de Tecnologia e Informação |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
|
Programa |
0061 |
Modernização da Gestão Pública |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.038 |
Manutenção do Departamento de Tecnologia da Informação e Suas Atividades |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.14.000000 - Diárias - Pessoal Civil |
251 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
5.000,00 |
||
|
4.4.90.52.000000 - Equipamentos e Material Permanente |
256 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
5.000,00 |
||
|
Órgão |
040 |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças -SEAFI |
|||
|
Unidade Orçamentária |
5 |
Departamento de Convênios e Contratos |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
|
Programa |
0066 |
Ampliação de Recursos e Gestão Administrativa |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.040 |
Manutenção do Departamento de Convênios e Contratos |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.52.000000 - Equipamentos e Material Permanente |
276 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
20.000,00 |
||
|
Órgão |
050 |
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Coordenadoria de Planejamento |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
121 |
Planejamento e Orçamento |
|||
|
Programa |
0071 |
Planejamento com Ética e Eficiência |
|||
|
Atividade/Projeto |
1.017 |
Construção do Planejamento Estratégico |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
281 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
10.000,00 |
||
|
Órgão |
050 |
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Coordenadoria de Planejamento |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
121 |
Planejamento e Orçamento |
|||
|
Programa |
0071 |
Planejamento com Ética e Eficiência |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.041 |
Transparência e Gestão Democrática dos Recursos Públicos |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
284 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
10.000,00 |
||
|
Órgão |
050 |
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Coordenadoria de Planejamento |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
|
Programa |
0071 |
Planejamento com Ética e Eficiência |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.043 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e suas Atividades |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.1.90.11.00000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
290 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
10.000,00 |
||
|
3.1.90.13.00000 - Obrigações Patronais |
291 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
8.000,00 |
||
|
3.3.90.14.000000 - Diárias - Pessoal Civil |
295 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
15.000,00 |
||
|
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras - SEMOB |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
|
Programa |
0081 |
Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.045 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Suas Atividades |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.1.90.11.00000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
332 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
30.000,00 |
||
|
3.1.90.13.000000 - Obrigações Patronais |
333 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
50.000,00 |
||
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Ensino |
|||
|
Função |
12 |
Educação |
|||
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|||
|
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade e Valorização |
|||
|
Atividade/Projeto |
1.108 |
Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Mobiliários |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.52.000000 - Equipamento e Material Permanente |
466 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
180.000,00 |
||
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Ensino |
|||
|
Função |
12 |
Educação |
|||
|
Sub-função |
365 |
Educação Infantil |
|||
|
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade e Valorização |
|||
|
Atividade/Projeto |
1.044 |
Construção, Reforma, Ampliação e Locação de Escolas para Ensino Infantil, Quadras Escolares e Obras |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.000000 - Obras Instalações |
502 |
1.1.01.0000 MDE |
29.500,00 |
||
|
4.4.90.61.000000 - Aquisição de Imóveis |
503 |
1.1.01.0000 MDE |
20.000,00 |
||
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Ensino |
|||
|
Função |
12 |
Educação |
|||
|
Sub-função |
365 |
Educação Infantil |
|||
|
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade e Valorização |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.180 |
Manutenção do Pessoal de Apoio da Educação Infantil |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.14.000000 - Diárias - Pessoal Civil |
519 |
1.1.01.0000 MDE |
10.000,00 |
||
|
3.3.90.30.000000 - Material de Consumo |
520 |
1.1.01.0000 MDE |
20.000,00 |
||
|
3.3.90.36.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
521 |
1.1.01.0000 MDE |
10.000,00 |
||
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Ensino |
|||
|
Função |
12 |
Educação |
|||
|
Sub-função |
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
|||
|
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade e Valorização |
|||
|
Atividade/Projeto |
1.046 |
Criação do Programa Educação Ambiental |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.30.000000 - Material de Consumo |
540 |
1.1.01.0000 MDE |
10.000,00 |
||
|
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
541 |
1.1.01.0000 MDE |
10.000,00 |
||
|
4.4.90.52.000000 - Equipamentos e Material Permanente |
542 |
1.1.01.0000 MDE |
10.000,00 |
||
|
Órgão |
110 |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação - SEMADH |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Assistência Social |
|||
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|||
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
|
Programa |
0111 |
Dignidade, Cidadania e Equidade Social |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.114 |
Manutenção da Secretaria Municipal Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação e suas Atividades |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.1.90.11.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
732 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
30.000,00 |
||
|
Órgão |
130 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Meio Ambiente |
|||
|
Função |
18 |
Gestão Ambiental |
|||
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
|
Programa |
0126 |
Preservação e Conservação Ambiental |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.145 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.1.90.11.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.029 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
40.000,00 |
||
|
Órgão |
140 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDES |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Indústria, Comércio e Serviços |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
126 |
Tecnologia da Informação |
|||
|
Programa |
0132 |
Cidade Digital |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.161 |
Manutenção dos Acesso à Internet Banda Larga no Município |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.30.000000 - Material de Consumo |
1.137 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
2.000,00 |
||
|
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.138 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
2.000,00 |
||
|
4.4.90.52.000000 - Equipamentos e Material Permanente |
1.139 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
2.000,00 |
||
|
Órgão |
140 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -SEDES |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Indústria, Comércio e Serviços |
|||
|
Função |
11 |
Trabalho |
|||
|
Sub-função |
333 |
Empregabilidade |
|||
|
Programa |
0131 |
Baixo Guandu Empreendedor |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.163 |
Manutenção do Programa Municipal de Emprego e Renda - PROMER |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.30.000000 - Material de Consumo |
1.150 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
500,00 |
||
|
3.3.90.36.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.151 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
10.000,00 |
||
|
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.152 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
10.000,00 |
||
|
4.4.90.51.000000 - Obras e Instalações |
1.153 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
1.000,00 |
||
|
4.4.90.61.000000 - Aquisição de Imóveis |
1.154 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
1.000,00 |
||
|
Órgão |
140 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -SEDES |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Indústria, Comércio e Serviços |
|||
|
Função |
22 |
Indústria |
|||
|
Sub-função |
661 |
Promoção Industrial |
|||
|
Programa |
0131 |
Baixo Guandu Empreendedor |
|||
|
Atividade/Projeto |
1.090 |
Instalação, Implantação, Implementação e Revitalização do Distrito Industrial |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.35.000000 - Serviços de Consultoria |
1.155 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
2.000,00 |
||
|
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.156 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
5.000,00 |
||
|
4.4.90.51.000000 - Obras e Instalações |
1.157 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
5.000,00 |
||
|
4.4.90.52.000000 - Equipamento e Material Permanente |
1.158 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
10.000,00 |
||
|
4.4.90.61.000000 - Aquisição de Imóveis |
1.159 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
2.000,00 |
||
|
Órgão |
140 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -SEDES |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Indústria, Comércio e Serviços |
|||
|
Função |
22 |
Indústria |
|||
|
Sub-função |
661 |
Promoção Industrial |
|||
|
Programa |
0131 |
Baixo Guandu Empreendedor |
|||
|
Atividade/Projeto |
1.091 |
Criação e Implantação do Plano de Metas e Desenvolvimento Local |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.35.000000 - Serviços de Consultoria |
1.160 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
2.000,00 |
||
|
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.161 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
2.000,00 |
||
|
Órgão |
140 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -SEDES |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Indústria, Comércio e Serviços |
|||
|
Função |
23 |
Comércio e Serviços |
|||
|
Sub-função |
692 |
Comercialização |
|||
|
Programa |
0131 |
Baixo Guandu Empreendedor |
|||
|
Atividade/Projeto |
1.092 |
Construção, Implantação, Implementação e Criação da Casa do Empreendedor |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.177 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
1.000,00 |
||
|
4.4.90.51.000000 - Obras e Instalações |
1.178 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
1.000,00 |
||
|
4.4.90.52.000000 - Equipamento e Material Permanente |
1.179 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
3.000,00 |
||
|
4.4.90.61.000000 - Aquisição de Imóveis |
1.180 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
3.000,00 |
||
|
Órgão |
140 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -SEDES |
|||
|
Unidade Orçamentária |
2 |
Departamento de Turismo |
|||
|
Função |
23 |
Comércio e Serviços |
|||
|
Sub-função |
695 |
Turismo |
|||
|
Programa |
0136 |
Turismo Sustentável |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.167 |
Realização de Eventos Turísticos |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.30.000000 - Material de Consumo |
1.194 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
5.0000,00 |
||
|
3.3.90.31.000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras |
1.195 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
12.000,00 |
||
|
3.3.90.32.000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1.196 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
12.000,00 |
||
|
3.3.90.36.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.197 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
8.000,00 |
||
|
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.198 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
12.000,00 |
||
|
Órgão |
060 |
Secretaria Municipal de Obras - SEMOB |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Obras |
|||
|
Função |
04 |
Administração |
|||
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|||
|
Programa |
0081 |
Trabalhando para o Desenvolvimento de Baixo Guandu |
|||
|
Atividade/Projeto |
1.022 |
Abertura e Reabertura, Pavimentação, Drenagem de Vias Urbanas |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
4.4.90.51.000000 - Obras e Instalações |
314 |
1.5.02.9999 Convênio União Geral |
500.000,00 |
||
|
Órgão |
999 |
Reserva de Contingência |
|||
|
Unidade Orçamentária |
9 |
Reserva de Contingência |
|||
|
Função |
99 |
Reserva de Contingência |
|||
|
Sub-função |
999 |
Reserva de Contingência |
|||
|
Programa |
9999 |
Reserva de Contingência |
|||
|
Atividade/Projeto |
9.999 |
Reserva de Contingência |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
9.9.99.99.000000 - Reserva de Contingência |
1.255 |
1.0.00.0000 Recursos Ordinários |
900.000,00 |
||
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Educação |
|||
|
Função |
12 |
Educação |
|||
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|||
|
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade Valorização |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.070 |
Aquisição de Material Didático Pedagógico de apoio ao Ensino Fundamental |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.30.000000 - Material de Consumo |
483 |
1.1.02.0000 FUNDEB - Outras Despesas (40%) |
140.000,00 |
||
|
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
484 |
1.1.02.0000 FUNDEB - Outras Despesas (40%) |
10.000,00 |
||
|
4.4.90.52.000000 - Equipamento e Material Permanente |
485 |
1.1.02.0000 FUNDEB - Outras Despesas (40%) |
10.000,00 |
||
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Educação |
|||
|
Função |
12 |
Educação |
|||
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|||
|
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade Valorização |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.181 |
Manutenção do Pessoal de Apoio da Educação Fundamental |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.1.90.04.00000 - Contratação Por Tempo Determinado |
489 |
1.1.02.0000 FUNDEB - Outras Despesas (40%) |
100.000,00 |
||
|
3.1.90.11.00000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
490 |
1.1.02.0000 FUNDEB - Outras Despesas (40%) |
500.000,00 |
||
|
3.1.90.13.00000 - Obrigações Patronais |
491 |
1.1.02.0000 FUNDEB - Outras Despesas (40%) |
140.000,00 |
||
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Educação |
|||
|
Função |
12 |
Educação |
|||
|
Sub-função |
365 |
Educação Infantil |
|||
|
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade Valorização |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.073 |
Manutenção, Conservação, Instalações de Escolas do Ensino Infantil |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.3.90.36.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
507 |
1.1.02.0000 FUNDEB - Outras Despesas (40%) |
50.000,00 |
||
|
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
508 |
1.1.02.0000 FUNDEB - Outras Despesas (40%) |
50.000,00 |
||
|
Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
|||
|
Unidade Orçamentária |
1 |
Departamento de Educação |
|||
|
Função |
12 |
Educação |
|||
|
Sub-função |
365 |
Educação Infantil |
|||
|
Programa |
0091 |
Educação com Qualidade Valorização |
|||
|
Atividade/Projeto |
2.180 |
Manutenção do Pessoal de Apoio da Educação Infantil |
|||
|
Despesa |
Ficha |
Código da Fonte de Recurso |
Valor |
||
|
3.1.90.11.00000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
517 |
1.1.02.0000 FUNDEB - Outras Despesas (40%) |
350.000,00 |
||
|
3.1.90.13.00000 - Obrigações Patronais |
518 |
1.1.02.0000 FUNDEB - Outras Despesas (40%) |
150.000,00 |
||
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 21 dias do mês de julho de 2016.
JOSÉ DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.