LEI Nº 2.910, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

Dá o nome de "RAFAEL CEZÁRIO DE OLIVEIRA" à quadra de esportes, localizada no Km 14 do Mutum, nesta cidade.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de "RAFAEL CEZÁRIO DE OLIVEIRA", a quadra municipal de esportes, localizada no Km 14 do Mutum, nesta cidade.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dois dias do mês de janeiro de 2017.

JOSÉ DE BARROS NETO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.