LEI Nº 2.920, DE 18 DE MAIO DE 2017

DÁ NOME DE "RAFAEL CESÁRIO DE OLIVEIRA", AO CAMPO DE FUTEBOL DENOMINADO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DO KM 14, LOCALIZADO NO DISTRITO DO KM 14 (QUILÔMETRO QUATORZE), MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de "RAFAEL CESÁRIO DE OLIVEIRA" o Campo de Futebol do Distrito do Km 14, (quilômetro Quatorze), neste Município de Baixo Guandu/ES.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezoito dias do mês de maio de 2017.

JOSÉ DE BARROS NETO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.