LEI Nº 3.004, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Dá denominação à Quadra de Esportes no Bairro de Mascarenhas de "ELSON AFONSO DE ALCÂNTRA", neste Município de Baixo Guandu/ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º A atual quadra de esportes, localizada na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Mascarenhas, Município de Baixo Guandu/ES, passa a denominar-se oficialmente "ELSON AFONSO DE ALCÂNTRA".

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento e suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 26 dias do mês de agosto de 2019.

JOSÉ BARROS DE NETO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.