LEI Nº 3.014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Avenida Tancredo Neves no Bairro Santa Mônica entre as Quadras 28, 29, 30 e 31 finalizando na Avenida Marginal 259 Sargento Silvia Mappa, no Vila Kennedy em Baixo Guandu/ES.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º A atual Rua Projetada iniciando-se entre as Quadras I, II, VI e VII, Polo Industrial, Baixo Guandu/ES, sem nomenclatura oficial localizada no Bairro Vila Kennedy, município de Baixo Guandu/ES, passa a denominar-se oficialmente RUA JOÃO BATISTA DE MENESES.

Art. 1º A atual Rua Projetada iniciando-se na Avenida Tancredo Neves no Bairro Santa Mônica, entre as quadras 28, 29, 30 e 31 finalizando na Avenida Marginal 259 Sargento Silvio Mappa, no Bairro Vila Kennedy, Baixo Guandu/ES, sem nomenclatura oficial passa a denominar-se oficialmente RUA JOÃO BATISTA DE MENESES. (Redação dada pela Lei nº 3.071, de 14 de dezembro de 2020)

Art. 2º As despesas decorrente da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento e suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 23 dias do mês de setembro de 2019.

JOSÉ BARROS DE NETO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.