LEI Nº 3.018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO MASCARENHAS "SANSÃO RODRIGUES DOS SANTOS", MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º O atual Campo de Futebol, localizado no bairro Mascarenhas, Município de Baixo Guandu-ES, passa a denominar-se oficialmente "SANSÃO RODRIGUES DOS SANTOS".

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas consignadas em orçamento e suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 18 dias do mês de outubro de 2019.

JOSÉ BARROS DE NETO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.