LEI Nº 3.024, DE 28
DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre: Dá
denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua do Tizim, Distrito do
km 14 do Mutum, Baixo Guandu - ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º A atual Rua do Tizim, no Distrito Do km 14 do Mutum, Baixo Guandu - ES, sem nomenclatura oficial localizada no Distrito de km 14 do Mutum, município de Baixo Guandu - ES, passa a denominar-se oficialmente RUA AILTON CORREIA DE ALMEIDA.
Art. 2º As despesas decorrente da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento e suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 28 dias do mês de novembro de 2019.
JOSÉ BARROS DE NETO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.