LEI Nº 3.055, DE 10
DE JULHO DE 2020
DENOMINA-SE A PRAÇA
IV COMO PRAÇA MARIA E JOÃO MAGGIONI - EX-COMBATENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Praça IV localizada entre a Rua
Alfredo Da Luz e Rua José Teubner Ferreira, Bairro
Residencial Ricardo Holz, Baixo Guandu/ES passa a denominar-se oficialmente
como "PRAÇA MARIA E JOÃO MAGGIONI -
EX-COMBATENTE".
Art. 1º A Praça IV localizada
entre a Rua José Teubner Ferreira e Rua Edwigido Luiz Giorgette, Bairro
Residencial Ricardo Holz, Baixo Guandu/ES passa a denominar-se oficialmente
como PRAÇA MARIA E JOÃO MAGGIONI - EX-COMBATENTE.
(Redação dada pela Lei nº 3.071, de 14 de
dezembro de 2020)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 10 dias do mês de julho de 2020.
JOSÉ DE BARROS NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.