LEI Nº 3.061, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

INSTITUI O DIA MUNICIPAL "MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Inclui no calendário de eventos do Município, o dia Municipal "Mães que ora pelos filhos", a ser comemorado no dia 30 de março de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 04 dias do mês de setembro de 2020.

JOSÉ DE BARROS NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.