LEI Nº 3.071, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

 

ALTERA O ARTIGO 1º DAS LEIS Nº 3.014/2019, 3.055/2020 E Nº 3.056/2020.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei nº 3.014/2019 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º A atual Rua Projetada iniciando-se na Avenida Tancredo Neves no Bairro Santa Mônica, entre as quadras 28, 29, 30 e 31 finalizando na Avenida Marginal 259 Sargento Silvio Mappa, no Bairro Vila Kennedy, Baixo Guandu/ES, sem nomenclatura oficial passa a denominar-se oficialmente RUA JOÃO BATISTA DE MENESES."

 

Art. 2º O artigo 1º da Lei nº 3.055/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º A Praça IV localizada entre a Rua José Teubner Ferreira e Rua Edwigido Luiz Giorgette, Bairro Residencial Ricardo Holz, Baixo Guandu/ES passa a denominar-se oficialmente como PRAÇA MARIA E JOÃO MAGGIONI - EX-COMBATENTE".

 

Art. 3º O artigo 1º da Lei nº 3.056/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º A Praça III localizada entre a Rua José Teubner Ferreira e Rua Edwigido Luiz Giorgette, Bairro Residencial Ricardo Holz, Baixo Guandu/ES passa a denominar-se oficialmente como PRAÇA MARÍLIA E JOSÉ RODRIGUES BITENCOURT - QUITINHO".

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, aos quatorze dias do mês de dezembro de 2020.

 

JOSÉ DE BARROS NETO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.