LEI Nº 311, DE 21
DE MAIO DE 1962
ABRE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, faço saber que a câmara Municipal de Baixo Guandu, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares na importância de Cr$ 2.170.312,00 (dois milhões cento e setenta mil trezentos e doze cruzeiros), como reforço das seguintes verbas do Orçamento vigente, em virtude do aumento de 50% com o novo reajustamento de que se trata o projeto nº 54 da Lei, a partir de 1º de janeiro do corrente ano, inclusive trabalhadores diaristas que passarão, de Cr$ 4.000,00 para Cr$ 6.753,00 mensais, em virtude das emendas apresentadas ao projeto no 55/62 de Lei.
SECRETARIA .................................................................................................. Cr$
111.8.04.0 Pessoal Fixo a) Gratificação ....................................................... 18.000,00
" " b) Venc. 1 Escriturário ........................................................................ 25.200,00
" " b) " 1 Protocolista .............................................................................. 23.040,00
" " b) " 1 Contínuo .................................................................................. 15.000,00
" " c) Substituições .................................................................................. 1.500,00
CONTADORIA
112.8.07.0 " " a) Venc. 1 Contador ............................................................ 55.440,00
" " a) " 1 Escriturário .............................................................................. 37.800,00
" " a) " 1 Escriturário .............................................................................. 23.040,00
TESOURARIA
113.8.09.0 " " a) Venc. 1 Tesoureiro.......................................................... 47.880,00
" " b) Salário família ................................................................................. 2.400,00
" " c) Quebra de caixa .............................................................................. 2.394,00
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
115.8.12.0 Pessoal Fixo a) Vencimentos
" " 1 Fiscal Geral .................................................................................... 46.200,00
" " 1 Fiscal Adjunto ................................................................................. 28.800,00
" " 1 Fiscal da Sede ................................................................................ 31.920,00
" " 4 Fiscais Distritais ............................................................................ 127.600,00
" " 3 Agentes Fiscais ............................................................................... 80.640,00
" " b) Adicionais ....................................................................................... 6.930,00
" " c) Salário família ................................................................................ 15.600,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA
221.8.33.0 Pessoal Fixo a) Venc. do Inspetor ............................................... 19.600,00
" " b) " 25 Professores ........................................................................... 252.000,00
BIBLIOTECA MUNICIPAL
222.8.34.1 Pessoal Variável Grat. ao Bibliotecário .......................................... 1.800,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
224.8.39.1 Pessoal Variável Encar. Merenda Escolar. ..................................... 18.000,00
FOMENTO
Serviço de Saúva
241.8.53.1 Pessoal Variável Encarregado do Serviço. .................................... 24.000,00
USINA DE IBITUBA
303.8.63.0 Pessoal Fixo a) Venc. do Encarregado... ...................................... 29.400,00
" " b) Salário família ................................................................................. 3.000,00
PARQUES E JARDINS
306.8.81.1 Pessoal Variável Diaristas no Serviço ......................................... 120.000,00
LIMPEZA PÚBLICA
307.8,85.1 Pessoal Variável Diaristas no Serviço ......................................... 288.096,00
CEMITÉRIO
309.8.89.1 Pessoal Variável Diarista no Serviço ............................................ 24.000,00
MERCADO
310.8.89.1 Pessoal Variável Vigias no Mercado ............................................. 48.000,00
A Transportar .................................................................................... 1.417.280,00
Transporte ........................................................................................ 1.417.280,00
CONS. DE ESTR. E PONTES
40.8.82.0 Pessoal Fixo Motoristas .............................................................. 87.000,00
40.8.82.1 Pessoal Variável Diaristas no Serviço........................................... 596.288,00
ABERTURA DE RUAS
443.8.81.4 Desp. Diversas b) Grat. p/ Serviço de demarcação de lotes .............. 6.000,00
ÀPOSENTADORIAS
Aposentado
601.8.90.0 Pessoal Fixo 1 Fiscal Aposentado................................................ 31.920,00
PENSÕES DIVERSAS
62.8.95.4 Despesas Diversas Pensão a Sra. Maria Pinheiro............................... 1.800,00
DIVERSOS
65.8.99.4 Despesas Diversas a) Conservação do Aeroporto 3............................ 0.024,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ............................................... 2.170.312,00
Art. 2º Os necessários recursos advirão do provável excesso de arrecadação previsto em bases técnicas para o corrente exercício.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, 21 de maio de 1962.
Dr. Celso Francisco Borges
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.