LEI Nº 3.263, DE
20 DE SETEMBRO DE 2024
DÁ DENOMINAÇÃO A
FUTURA PRAÇA, SITUADA NA RUA ZULMIRA LACERDA, ESQUINA COM A RUA NESTOR GOMES,
NO BAIRRO ALTO GUANDU, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU - ES, QUE TERÁ COMO
DENOMINAÇÃO OFICIAL HELENA MARIA DE AGUIAR AMBRÓSIO "HELENA
AMBRÓSIO".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A futura Praça no Bairro Alto Guandu, pertence ao Município de Baixo Guandu - ES, passa a denominar-se oficialmente Helena Maria de Aguiar Ambrósio "Helena Ambrósio".
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento e suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
LASTÊNIO LUIZ
CARDOSO
PREFEITO
MUNICIPAL
WESLEY JOSÉ
ROCHA DAMASCENO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.