LEI Nº 3.274, DE 05 DE dezembro DE 2024

 

DÁ DENOMINAÇÃO A FUTURA PRAÇA, SITUADA PRÓXIMO AO BAR DO AMBRÓSIO, NO BAIRRO ALTO GUANDU, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU – ES, QUE TERÁ COMO DENOMINAÇÃO OFICIAL “ALAIDE GARCIA DA SILVA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A futura Praça no Bairro Alto Guandu, pertence ao Município de Baixo Guandu – ES, passa a denominar-se oficialmente “Alaide Garcia da Silva”.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento e suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

LASTÊNIO LUIZ CARDOSO

PREFEITO MUNICIPAL

 

WESLEY JOSÉ ROCHA DAMASCENO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.