LEI Nº 558, de 30
de dezembro de 1968
ANULA VERBAS E
SUPLEMENTA OUTRAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu, Decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular as seguintes verbas do Orçamento vigente:
3.1.2.0.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL:................................................................... NCR$
Material de expediente.................................................................................... 50,00
3.1.4.0.0.0 - Despesas miúdas de pronto pagamento........................................... 20,00
3.1.3.0.02 - GABINETE DO PREFEITO
Assinaturas de jornais e revistas..................................................................... 100,00
4.1.3.0.02 - Mobiliário em geral...................................................................... 142,50
3.1.1.1.16-13 CONTABILIDADE
Substituição................................................................................................ 187,50
3.1.3.0.16 Serviço de encadernação e assinaturas de jornais............................... 200,00
3.1.1.1.10-02 TESOURARIA
Vencimentos............................................................................................... 990,00
3.1.1.1.1.0 - 04-Gratificação adicional p/ tempo de serviço.................................. 331,50
3.1-1.1.1.6 - 02 CONTABILIDADE
Vencimentos............................................................................................. 1.212,50
4.1.1.3.0.2 OBRAS E VIAÇÃO:
Melhoramentos no jardim público................................................................. 3.691,95
4.1.1.3.4.2 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM:
Construção e melhoramentos de estradas...................................................... 5.000,00
3.1.3.07.9 SAÚDE:
Assistência médico e hospitalar.................................................................... 3.000,00
3.1.4.0.7.9-05 BEM - ESTAR SOCIAL:
Serviço de amparo a indigentes...................................................................... 400,00
3.1.1.1.6.1.03 EDUCAÇÃO E CULTURA:-
Gratificação ao Maestro da Banda................................................................. 1.200,00
3.1.2.0.6.1.01 Material de expediente.............................................................. 170,00
4.1.1.2.6.1 - OBRAS E VIAÇÃO:
Construção do jardim da Infância na Praça São Pedro..................................... 10.000,00
4.1.1.3.0.6.1-07 - EDUCAÇÃO E CULTURA:
Aquisição de uma banda de música................................................................. 805,22
4.1.3.0.6.7.-01 Livros e revistas....................................................................... 80,00
3.1.2.0.9.5.-07 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Sementes e mudas de plantas........................................................................ 100,00
3.1.2.0.9.5.11 -Material para combate a saúva.................................................. 100,00
4.1.1.0.9.6 -OBRAS E VIAÇÃO:
Construção do mercado................................................................................. 250,00
3.1.2.0.0.2-01 SECRETARIA
Material de expediente p/ diversas seções........................................................ 800,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................................ 28.831,17
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as verbas abaixo relacionadas:
3.1.2.0.0.2-05 SECRETARIA
Gêneros de alimentação para o café................................................................ 100,00
3.1.3.0.0.2 -Consertos de máquinas................................................................ 150,00
4.1.3.0.16 - CONTABILIDADE, SECRETARIA DA CÂMARA E GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL:
Mobiliário em geral 493.03
3.1-2.0.90-02 OBRAS E VIAÇÃO:
Material de limpeza e conservação p/ cadeia....................................................... 56,30
3.1.2.0.42.12-SERVICO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Peças e acessórios p/ máquinas e viaturas.................................................... 10.000,00
3.1.4.0.61-08 EDUCAÇÃO E CULTURA
Merenda escolar........................................................................................... 200,00
A transportar........................................................................................... 10.943,33
.................................................................................................................. NCR$
Transporte.............................................................................................. 10.943,33
3.2.3.0.82 Aposentados, referente aos proventos do senhor
Amarílio Bezerra Leite, o qual não constou no
orçamento vigente por não ter sido requerido -
antes da elaboração do mesmo - BEM-ESTAR SOCIAL...................................... 2.700,00
4.1.1.0.91 SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO:
Construção de rede de esgoto...................................................................... 5.276,00
4.1.2.0.93 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Extensão de rede elétrica............................................................................ 3.500,00
3.1.2.0.9.3. 04 Aquisição de lâmpadas e outros materiais................................... 288,00
3.1.2.0.4.2. 09 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM:
Combustíveis e lubrificantes para os veículos.................................................. 4.000,00
3.1.3.0.4.2 Ferramentas e utensílios................................................................ 300,00
3.1.1.2.4.2 Construção e reconstrução de pontes............................................ 1.871,00
3.1.3.0.9.3-01 ILUMINAÇÃO PUBLICA:
Pagamento de fornecimento de luz à cidade e os distritos................................. 4.580,20
3.1.2.0.4.2 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Matérias primas e materiais p/ Serv. Diversos................................................ 4.408,72
3.2.5.0.8.0 BEM-ESTAR SOCIAL:
Salário-família dos funcionários e trabalhadores.............................................. 1.500,00
3.2.8.0.8.1 Contribuição para previdência social.............................................. 1.300,00
3.1.4.0.8.9 ENCARGOS DIVERSOS:
Abono de Natal aos servidores municipais...................................................... 3.000,00
Total das suplementações.......................................................................... 43.723,25
Art. 3º Os recursos para atender a suplementação do artigo anterior, correrão a conta de:
Anulação de verbas do art. 1º.................................................................... 28.831,17
Excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.............................. 14.892,08
Soma..................................................................................................... 43.723,25
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, 30 de dezembro de 1968.
SEBASTIÃO ALVES DE PAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.