LEI Nº 670, de 02 de julho de 1973

CONSIDERA de UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO de PROFISSIONAL MONSENHOR LUÍS CLÁUDIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Considera e reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE PROFISSIONAL MONSENHOR LUIS CLAUDIO (ex Asilo Pe. Alonso ou vulgarmente conhecido como Patronato Pe. Alonso Leite ou Patronato São Jose, fundado em 08 de maio de 1948, Registrado como pessoa Jurídica sob nº 272 de 14 de novembro de 1952. No conselho nacional de Serviço Social em 29 de setembro de 1953. Na Secretaria de Assistência Social do Estado do Espírito Santo, em 29 de outubro de 1971. Na fundação Espiritosantense do Bem-estar do Menor sob nº 18, processo 29/69, com sede e foro na cidade de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo.

Art. 2º A presente lei entrar a em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, 02 de julho de 1973

CARLOS LUIZ FREDERICO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.