LEI Nº 96, de 31 de dezembro DE 1952

 

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1953.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1953, e orçada em Cr$ 1.100.000,00 (HUM MILHÃO E CEM MIL CRUZEIROS), a qual será arrecadada de acordo com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO da RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÃO

PATRIMONIAL

TOTAL

 

RECEITA ORDINÁRIA

Tributária

 

 

 

 

a) Impostos:

 

 

 

0.11.1

Imposto territorial

5.000,00

 

 

0.12.1

Imposto predial

90.000,00

 

 

0.17.3

Imposto s/industr. prof..

270.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de licença

140.000,00

 

 

0.27 3

Imposto s/jogos e diver.

2.000,00

 

 

 

b) Taxas:

 

 

 

1.21.4

Taxa de expediente

23.000,00

 

 

1.23.4

Taxa fiscal, serv. div.

10.000,00

 

 

1.24.1

Taxa de limpeza pública

9.000,00

 

 

1.25.1

Taxa de viação

25.000,00

 

576.000,00

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária.

 

 

 

 

1 - Foros

12.000,00

 

 

 

11 - Laudêmios

8.000,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

2,000,00

 

22.000,00

 

Industrial

 

 

 

3.03.0

Serviços urbanos:

 

 

 

 

I - Abastecimento d'água

95.000,00

 

 

 

II - Serv. luz Mascarenhas

12.000,00

 

 

 

III - Serv. luz Q. 14

5.000,00

 

112.000,00

 

a transportar

 

 

710.000,00

 

CÓDIGO

GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÃO PATRIMONIAL

TOTAL

 

Transporte,

 

 

710.000,00

4.12.0

Receitas Diversas

 

 

 

4.12.0

Receita de cemitérios

2.000,00

 

 

4.13.0

Rec. combust. e lubrif.

20.000,00

 

 

4.14.0

Quota da União

300.000,00

 

 

4.15.0

Quota do Estado

18.000.00

 

344.000,00

 

RECEITA EXTAORDINÁRIA

 

 

 

6.11.0

Alienação de bens patr.

 

1.000,00

 

6.12.0

Cobr. da Div. Ativa

 

30.000,00

 

6.13.0

Rec. exerc. anteriores

8,000,00

 

 

6.20.0

Contribuições diversas

8.000,00

 

 

6.21.0

Multas

2.000.00

 

 

6.23.0

EVENTUAIS

1.000,00

 

50.000,00

Receita Geral Cr$

1.1000.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1953, é fixada em Cr$ 1.100.000,00 (HUM MILHÃO E CEM MIL CRUZEIROS) a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO

LOCAL- GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÃO PATRIMONIAL

TOTAL

0

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

00

 

Legislativo Municipal

 

 

 

00/1

 

Câmara de Vereadores

 

 

 

00/1

8.00.1

Pessoal Variável

3.600,00

 

 

00/1

8.00.2

Material Permanente

 

4.000,00

 

00/1

8.00.3

Material de consumo

150,00

 

 

00/1

8.00.4

Despesas diversas

150,00

 

7.900,00

1

 

Executivo Municipal

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10/1

8.02.0

 

42.000,00

 

 

10/1

8.02.4

 

2.000,00

 

44.000,00

11

 

Prefeitura

 

 

 

11/1

 

Secretária:

 

 

 

11 1

8.04.0

Pessoal fixo,

43.420,00

 

 

11/1

8.04.3

Material de consumo,

4.500,00

 

 

11/1

8.04.4

 

2.500,00

 

50.420,00

A transportar Cr$

 

 

102.320,00

 

CÓDIGO

LOCAL- GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÃO PATRIMONIAL

TOTAL

 

 

Transporte

 

 

102.320,00

11/2

8.07.

Contadoria

 

 

 

11/2

8.07.0

Pessoal fixo

51.220,00

 

 

11/2

8.07.3

Material de consumo

4.500,00

 

55.720,00

11/3

 

Tesouraria:

 

 

 

11/3

8.09.0

Pessoal fixo

25.560,00

 

 

11/3

8.09.3

Material de Consumo

4.500,00

 

30.060,00

11/4

 

Serv. de Arrecadação:

 

 

 

11/4

8.11.1

Pessoal variável

 

 

500,00

11/5

 

Serv. de Fiscalização:

 

 

 

 

11/5

8.12.0

Pessoal fixo

89.920,00

 

 

11/5

8.12.4

Despesas diversas

3.580,00

 

 

Total do título nº 1

271.100,00

4.000,00

275.100,00

 

CÓDIGO

LOCAL- GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÃO PATRIMONIAL

TOTAL

2

 

SERV. PÚBLICOS DE INTE¬RESSE COMUM C/ o ESTADO

 

 

 

20

 

Segurança Publica

 

 

 

20/1

 

Assistência Policial:

 

 

 

20/1

8.24.4

Despesas diversas

3.000,00

 

 

20/2

 

Alimentação de presos:

 

 

 

20/2

8.25.4

Despesas diversas

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

21

 

Assistência Social

 

 

 

21/1

 

Serv. de indigência.

 

 

 

21/1

8.29.4

Despesas diversas

3.200,00

 

 

22

 

Educação Pública

 

 

 

22/1

 

Ensino Primário:

 

 

 

22/1

8.33.0

Pessoal fixo

75.000,00

 

 

22/1

8.33.2

Material Permanente

 

5.000,00

 

22/1

8.33-3

Material de consumo.

1.000,00

 

 

22/2

 

Biblioteca Municipal:

 

 

 

22/2

8.34.1

Pessoal variável

1.200,00

 

 

22/2

8.34.3

Material de consumo

250,00

 

 

22/3

 

Subvenções e auxílios:

 

 

 

22/3

8 38.4

Pessoal variável

9.000,00

 

 

22/4

 

Assistência Escolar.

 

 

 

22/4

8.39.4

Despesas diversas

12.300,00

 

 

a transportar Cr$

120.150,00

5.000,00

275.100,00

 

 

Transporte

120.150,00

5.000,00

275.100,00

23

 

Saúde Pública

 

 

 

23/1

 

Higiene Municipal:

 

 

 

23/1

8.49.4

Despesas diversas

2.000,00

 

 

24

8.34.3

Fomento

250,00

 

 

24/1

 

Serviço de Saúva:

 

 

 

24/1

8 51.1

Pessoal variável

500,00

 

 

24/1

8.51.3

Material de Consumo

2.500,00

 

 

24/2

 

Incentivo a lavoura

12.300,00

 

 

24/2

8.51.4

Despesas diversas

1.500,00

 

 

Total do título nº 2

126.650,00

5.000,00

131.650,00

 

3

 

SERV. PUBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

300

 

Administração

 

 

 

300

8.80.1

Pessoal variável

71.400,00

 

 

300

8.80.3

Material de consumo

50.000,00

 

 

300

8.80.4

Despesas diversas

40.000,00

 

 

302

 

Abastecimento d'água

 

 

 

302

8.63.1

Pessoal variável

54.000,00

 

 

302

8.63.2

Material Permanente

 

25.000,00

 

302

8.63.3

Material de consumo

5.000,00

 

 

302

8.63.4

Despesas diversas

5.000,00

 

 

303

 

Luz e energia elétrica

 

 

 

303/1

 

Luz de Mascarenhas:

 

 

 

303/1

8.63.3

Material de consumo

200,00

 

 

303/1

8.63.4

Despesas diversas

12.000,00

 

 

303/2

 

Luz Q. Catorze

 

 

 

303/2

8.63.3

Material de consumo

200,00

 

 

303/2

8.63.4

Despesas diversas

12.000,00

 

 

306

 

Parques e Jardins

 

 

 

306

8.81.1

Pessoal variável

8.500,00

 

 

306

8.81.3

Material de consumo

200,00

 

 

307

 

Limpeza Pública

 

 

 

307

8.85.1

Pessoal variável

30.000,00

 

 

307

8.85.3

Despesas diversas

XXX

 

 

308

 

Iluminação pública

 

 

 

308

8.88.4

Despesas diversas

XX.XXX,00

 

 

 

 

a transportar

313.800,00

XX.XXX,00

XX.XXX,00

 

 

Transporte

313.800,00

25.000,00

406.750,00

309

 

Cemitérios

 

 

 

309

8.89.1

Pessoal variável

8.500,00

 

 

309

8.89.2

Material Permanente.

 

1.,00000

 

309

8.89.3

Material de consumo

200,00

 

 

 

 

 

322.500,00

26.000,00

348.500,00

 

4

 

OBRAS E MELHOR. PÚBLICOS

 

 

 

40

 

Conserv. Estradas Pontes

 

 

 

40

8.82.1

Pessoal variável

60.000,00

 

 

40

8.82.2

Material Permanente

 

3.000,00

 

40

8.82.3

Material de consume

30.000.00

 

 

40

8.82.4

Despesas diversas

15.000,00

 

 

41

 

Conserv. de próprios

 

 

 

41

8 87.4

Despesas diversas

1.000,00

 

 

42

 

Conserv. de canais

 

 

 

 

8 83 4

Despesas diversas

3.000,00

 

 

43

 

Conserv. de ruas

 

 

 

43

8 81.1

Pessoal variável

5.000,00

 

 

44

 

OBRAS NOVAS

 

 

 

44/1

8.81

Abertura de ruas:

 

 

 

44/1

8 81.4

Despesas diversas

15.000,00

 

 

44/2

8.82

Constr. Estr. Pontes:

 

 

 

44/3

8.82 4

Despesas diversas

80.000,00

 

 

44/3

8.81

Pavimentação de ruas.

 

 

 

44/3

8.81.4

Despesas diversas

80.000,00

 

 

44/4

8.39

Emplacamento de ruas:

 

 

 

44/4

8.89.4

Despesas diversas

4.878,00

 

 

 

 

 

293.878,00

3.000,00

296.878,00

 

6

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

60

 

Aposentadorias

 

 

 

60/1

 

Aposentados:

 

 

 

60/1

8.90.0

Pessoal fixo

7.200,00

 

 

60/2

 

Contr. Previdência

 

 

 

60/2

8.91.4

Despesas diversas

20.000,00

 

 

 

 

A transportar

 

 

1.052.128,00

 

 

Transporte

27.200,00

 

1.052.128,00

61

 

Acidente do Trabalho

 

 

 

61

8.91.4

Despesas diversas

5.571,50

 

 

62

 

Pensões

 

 

 

62

8.95.4

Despesas diversas

2.400,00

 

 

65

 

Diversos

 

 

 

65

8.99.4

Despesas diversas:

 

 

 

 

 

a) Aluguel de prédios

11.400,00

 

 

 

 

b) IMPREVISTOS

1.300,50

 

 

 

 

Total do título nº 6

47.872,00

 

47.872,00

 

 

Total Geral da Despesas

 

 

1.100.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, 31 de dezembro de 1952.

 

MANUEL FERREIRA PAIVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.

 

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