LEI Nº 2.306, DE 01 DE MARÇO DE 2006

Dá nome a escola municipal de educação de ensino fundamental de "João Júlio Cardoso".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental - EMEIEF "JOÃO JÚLIO CARDOSO", localizada no Bairro Valparaiso, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. (Redação dada pela Lei nº 2.347, de 23 de agosto de 2006)l

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, ao 1º dia do mês de março do ano de 2006.

LASTÊNIO LUIZ CARDOSO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.