Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PAGAR AO SNR. THOMÉ COELHO DE MELO A IMPORTÂNCIA DE QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS (CR$ 530,00) PROVENIENTE DA CONSTRUÇÃO FEITA PELO MESMO, DE UM CUBÍCULO QUE SERVE PARA CADEIA PÚBLICA NA SEDE DO DISTRITO DE IBITUBA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais