Ementa: CRIA CARGO DE PROFESSOR PRIMÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária79/1951 11/12/1951MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária71/1951 03/08/1951Inclui1 cargo de professor primário na parte suplementar do Quadro único de funcionários da Prefeitura

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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