Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/08/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária215/1957 27/12/1957MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária167/1956 07/10/1956MencionaExercício de 1957
Lei Ordinária147/1955 10/12/1955MencionaExercício de 1956

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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