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  Lei Ordinária 301/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/1961

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária300/1961 08/11/1961MencionaAnexo 1
Lei Ordinária290/1960 31/12/1960MencionaCorrente exercício

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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