Ementa: AUMENTO TAXA FUNERÁRIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/1963

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TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária162/1956 14/09/1956AlteraTaxa funerária na Tabela nº 19

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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