Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS EXTRA-NUMERÁRIOS MENSALISTAS, INATIVOS E DIARISTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1966.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/03/1967

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária475/1966 30/11/1966MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária444/1965 20/12/1965MencionaExercício de 1966

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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