Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária524/1967 19/12/1967MencionaExercício de 1968

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais